Deputado afirma que liminar que impede pedidos de impeachment e exige quórum inalcançável coloca o Brasil sob um regime de imposição judicial.

BRASÍLIA - “Pode fechar o Congresso Nacional”, declarou o deputado federal Capitão Alberto Neto, nesta quarta-feira, 03/12, após decisão liminar, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que determina que apenas a Procuradoria-geral da República (PGR) pode protocolar pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

O parlamentar explicou que esta, é mais uma decisão arbitrária do STF, que vem de forma monocrática pelas mãos do ministro Gilmar Mendes, e que confirma a triste realidade de uma país entregue ao autoritarismo e a ditadura do judiciário. 

“Nós estamos vivendo uma verdadeira ditadura do judiciário. Gilmar Mendes decidiu, praticamente, que eles não podem mais ser impeachmados. Eles calam os senadores e eu quero saber se o senado vai se levantar contra esse absurdo”, disse. 

A decisão, alega que o judiciário não pode sofrer pressões políticas, e também estabelece que é preciso maioria de dois terços para aprovar as solicitações. Além disso determina que a aprovação pelo Senado Federal tenha dois terços dos votos, e não mais maioria simples, como consta na legislação atual.

“Olha o absurdo, não tem um voto, não tem representatividade nenhuma e está calando uma nação, porque o congresso representa o povo, isso que é democracia. Ou nós levantamos a nossa voz e lutamos contra essa ditadura ou cada vez o congresso vai ficar de cabeça baixa sem poder reagir. Nós precisamos aumentar nossa voz e reagir contra essa ditadura do judiciário”, afirmou Capitão Alberto Neto.