Comissão aprova projeto que impede contingenciamento de recursos de pesquisa Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o governo federal de contingenciar (suspender provisoriamente) recursos orçamentários para ações vinculadas a programas de inovação e de pesquisa científica e tecnológica de instituições públicas. A medida beneficia especificamente a Embrapa, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Suframa, estatal que administra a Zona Franca de Manaus. Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o contingenciamento é um bloqueio provisório de despesas determinado pelo governo para ajustar os gastos públicos ao ritmo da arrecadação federal. O relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), recomendou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/20, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Essas instituições desempenham papéis cruciais no avanço do conhecimento, na promoção de inovações tecnológicas e na geração de dados e análises fundamentais para a formulação de políticas públicas”, disse Daniel. Ele apresentou uma emenda para também impedir o contingenciamento de recursos para inovação. A proposta trata apenas de recursos para pesquisa científica e tecnológica. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão da Câmara aprova relatório de projeto que proíbe aborto até em caso de estupro

Inicialmente, o projeto foi aprovado por 35 votos “sim” contra 15 votos “não”. Posteriormente, os deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Bia Kicis (PL-DF) pediram para que fossem registrados seus votos favoráveis ao projeto. Como está em tramitação normal, a PEC deve ser analisada por uma comissão especial que discutirá o mérito do projeto. Caso seja aprovada, irá ao plenário da Câmara, onde necessitará de 308 votos para ser aprovada.

Capitão Alberto Neto cobra ministro da Defesa sobre venda para China da maior reserva de urânio do Brasil

O deputado federal Capitão Alberto Neto cobrou do Ministro da Defesa, Jose Mucio, informações sobre a recente aquisição, da maior reserva de urânio do país, localizada em Presidente Figueiredo, aproximadamente 100 km de Manaus (AM), pela China Nonferrous Trade Co. Ltd., subsidiária do China Nonferrous Metal Mining Group Co. Defensor do desenvolvimento sustentável do estado, o parlamentar quer esclarecimentos sobre o processo de compra, estudos de impacto econômico, social e ambiental de exploração da reserva por empresa estrangeira, possível benefício financeiro do governo, controle de exploração de recursos naturais e à soberania nacional, entre outros questionamentos.

Câmara dos Deputados aprova projeto que permite à Anac requisitar força policial para detenção de agressores de mulheres em aviões

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4376/23, que autoriza a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a requisitar apoio de força policial para deter indivíduos que representem risco à segurança, com ênfase na proteção das mulheres durante os voos. A proposta, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), altera a Lei 11.182/05, que estabelece as competências da Anac.

Políticos criticam venda da maior reserva de urânio do Brasil para estatal chinesa

Elen Viana – Rios de Notícias MANAUS (AM) – Os parlamentares Plínio Valério (PSDB-AM), Alberto Neto (PL-AM) e Luiz Lima (PL-RJ) criticaram a compra da maior reserva de urânio do Brasil pela empresa estatal China Nonferrous Trade (CNT), o valor da negociação foi de US$ 340 milhões, cerca de R$ 2 bilhões. A mina do Pitinga está localizada em Presidente Figueiredo, a 125 quilômetros de Manaus.

Comissão aprova projeto que autoriza ANAC a requisitar força policial para deter agressor mulher em avião

Governo de SP adia para 2026 implementação de escolas cívico-militares

As escolas cívico-militares ganharam mais visibilidade e força durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em meados de julho de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva revogou o Decreto nº 10.004/2019, que instituiu o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Contudo, o programa foi recuperado no Congresso Nacional pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). O projeto que institui o modelo no território paulista foi aprovado por 54 votos a favor e 21 contra, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em maio. No dia da sessão, estudantes secundaristas protestaram contra a medida e foram agredidos pela Polícia Militar.