Texto altera a Lei de Drogas e institui atendimento especializado para mulheres alcoolistas na rede pública de saúde.

BRASÍLIA – Nesta terça-feira, 11/11, o Senado Federal aprovou mais um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) o PL 2880/2023, que prevê a criação de um programa de saúde voltado especificamente para mulheres alcoolistas.

O texto altera a Lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, e estabelece uma estratégia de assistência multiprofissional e interdisciplinar às mulheres usuárias e dependentes de álcool, com atenção especial às gestantes e puérperas.

“A defesa da mulher em todas as situações é uma prioridade do nosso mandato. Este projeto é uma forma de oferecer assistência às mulheres que estão sofrendo com o alcoolismo e precisam de apoio para superar esse problema e recuperar sua dignidade”, afirmou o deputado.

Com voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta reconhece o aumento significativo do consumo de álcool entre mulheres nas últimas décadas e cria diretrizes para fortalecer o atendimento a esse público no sistema de saúde.

O parlamentar ressaltou que as mulheres estão sujeitas a um risco maior de desenvolver problemas de saúde relacionados ao álcool — como doenças hepáticas, câncer, doenças cardiovasculares e danos neurológicos — mesmo consumindo quantidades menores que os homens.

“Ter mais uma lei aprovada é uma honra, ainda mais quando contribui para a proteção e o amparo das mulheres do nosso país. Eu sempre digo que quem cuida da mulher cuida da família inteira, e tenho certeza de que é isso que este projeto vai fazer”, destacou Capitão Alberto Neto.

Aprovado no Plenário do Senado, o PL segue agora para sanção presidencial. Quando sancionado, será a nona lei federal de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto.