BRASÍLIA - O projeto de lei 1996/24, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), que estabelece que a redução do Imposto sobre Importação de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus seja concedida a produtos previstos em projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa que invistam em iniciativas socioeducativas e socioambientais, recebeu  parecer favorável na Câmara dos Deputados. 

O projeto foi apreciado e aprovado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, com relatoria da deputada Meire Serafim (União Brasil/AC) que destacou o mérito da proposta e a ZFM como uma das mais importantes políticas públicas de industrialização e desenvolvimento regional do Brasil.

“A proposta legislativa revela-se meritória ao vincular os benefícios fiscais à promoção de investimentos com impacto socioeducativo e socioambiental, estimulando o setor produtivo a internalizar responsabilidades sociais e ecológicas em sua atuação. Trata-se de um aperfeiçoamento importante para a política de incentivos fiscais da ZFM, que poderá ampliar sua legitimidade e efetividade”, .  (De quem é essa aspa?)

De acordo com o deputado Capitão Alberto Neto o objetivo do projeto é aprimorar as contrapartidas das empresas localizadas na Zona Franca, ampliando os resultados e as suas ações externas positivas. 

“Essa modificação é importante para o país e para a região. Economicamente, a medida fortalecerá a ZFM como um polo de desenvolvimento sustentável, atraindo investimentos que geram emprego e renda, além de estimular a adoção de práticas produtivas inovadoras e tecnológicas. Socialmente, os investimentos em projetos socioeducativos e socioambientais contribuirão para a melhoria da qualidade de vida da população local, promovendo educação, saúde e sustentabilidade ambiental”, afirmou o parlamentar.