A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PL 1645/19, a Reforma da Previdência dos Militares, aprovou o texto-base nesta terça-feira (23). O relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos/SP) manteve quase que integralmente o texto, mas concordou em atender algumas reclamações, o que facilitou a aprovação pelo colegiado.

A votação foi bastante comemorada pelo deputado federal Capitão Alberto (Republicanos/AM), que compõe a comissão e defende os direitos da categoria, por conta da aprovação de integralidade e paridade, aos quais os militares inativos e pensionistas continuarão tendo direito, inclusive, policiais e bombeiros militares estaduais.

“O que muda para a polícia militar e para o bombeiro militar é que agora tem que ser lei federal as normas gerais de inatividade. Conseguimos a simetria com as forças armadas, com isso, somos a única categoria que vai integralidade e paridade”, explicou o parlamentar.

A integralidade garante ao militar que, na passagem para reserva, seu rendimento continuará com o mesmo que tinha enquanto estava na ativa. Com direito a paridade, os militares reformados e pensionistas também garantem que receberão os aumentos salarias concedidos à categoria.

Com relação a transição, Alberto Neto disse que o texto-base manteve uma proposta bastante aceitável para os militares. O parlamentar ressaltou que na maioria dos estados, onde o tempo de serviço é de 30 anos, a contagem do tempo que faltar só começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2021.

“Nós passamos para 35 anos o tempo de serviço, e é uma transição suave de apenas 17%. As mulheres do Amazonas que são 25 anos de tempo de serviço, a transição vai ser de 17% em cima desses 25 anos. Também estamos aumento o tempo de serviço e a alíquota de contribuição. É uma vitória para valorização dos policiais e bombeiros militares”, completou.