BRASÍLIA - O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), que amplia o crédito financeiro de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. 

“Este projeto é muito importante para a Zona Franca de Manaus e para o país. A Zona Franca vai poder receber indústrias que queiram investir em tecnologia nacional. E isso é fundamental para geração de empregos e desenvolvimento do Amazonas e um Brasil mais moderno e tecnológico”, destacou. 

O texto, aprovado na forma do substitutivo, cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e estende até 2029 os incentivos a esse setor e ao setor de tecnologias da informação e comunicação. 

O projeto autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a dar estrutura e apoio financeiro a empreendimentos novos ou já existentes que serão ampliados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

Zona Franca de Manaus

O deputado Alberto Neto explicou que a lei aprovada traz aumento no incentivo de crédito para quem investir em tecnologia nacional e reforça o diferencial competitivo para as indústrias de tecnologia da Zona Franca de Manaus em adição aos benefícios que estão em discussão no PLP 68 da reforma tributária. 

Destacam-se os seguintes pontos:

-  Estabelecimento de vantagem competitiva relevante em favor da Zona Franca de Manaus, no que se refere ao setor de bens de tecnologias da informação e comunicação;

-  Fortalecimento do mercado interno, soberania nacional e o desenvolvimento econômico e social aliado com a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação;
 
-  Recentemente, os benefícios fiscais referentes à Lei de Informática da Zona Franca foram estendidos para 2073 pela Lei nº 14.788, de 28 de dezembro de 2023, também de autoria do deputado Alberto Neto. Agora, por meio do projeto de lei, haverá a prorrogação em âmbito nacional;

-  Regra similar está sendo adotada para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – Padis, que terá seu prazo de vigência estendido de 31 de dezembro de 2026 para 31 de dezembro de 2029. E tem grande relevância para a Zona Franca de Manaus;

“Para termos um país grande, de primeiro mundo, temos que desenvolver tecnologia nacional. Quando a gente só compra tecnologia, não consegue trazer grandes avanços na geração de emprego e renda. Essa Lei vem com esse objetivo, a prorrogação da Lei de Informática e dos incentivos do Padis geram milhares de empregos no Amazonas”, afirmou Alberto Neto.

Tramitação

O projeto segue para sanção presidencial, quando sancionada será a terceira lei federal do Capitão Alberto Neto que beneficia diretamente a Zona Franca de Manaus.