Assinatura do repasse estadual para a construção da CMB contou a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Nesta sexta-feira (14), o deputado federal, Alberto Neto (PL-AM), participou da assinatura da liberação orçamentária de R$ 7,5 milhões da contrapartida, por parte do Governo do Amazonas, para a construção da Casa da Mulher Brasileira (CMB). 

O anúncio e repasse foi feito pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), no encontro com a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Com a efetivação do acordo o estado garante que os recursos federais disponibilizados serão utilizados logo após as adequações feitas pela Caixa Econômica Federal. No total, serão ofertados R$ 10 milhões para a execução das obras. 
 
De acordo com o parlamentar, a conquista precisa ser comemorada, em combate a violência contra mulher. "O governo faz a sua contrapartida. Esse projeto surgiu por meio de uma emenda da bancada federal do Amazonas, que se uniu para destinar este recurso e logo a Casa Mulher será uma realidade. Estamos vendo ações efetivas para as mulheres, como essa e o Projeto de Lei de minha autoria que foi sancionado, será operacionalizado, onde destina 10% das vagas do Sine, para mulheres que sofrem violência doméstica", destacou.

A ministra Cida Gonçalves, que está em Manaus para trabalhar questões sobre o Projeto, aproveitou o momento para esclarecer que a Casa da Mulher existe em sete capitais brasileiras e atendem pelo menos 1,5 mil mulheres por mês. “Nós entendemos que para ser uma Casa da Mulher Brasileira, ela precisa ter no mínimo quatro serviços especializados e aí cada município, cada estado tem uma realidade e vai ser construída a partir desta realidade”, afirmou.

Luta pela segurança da mulher
Conhecedor da realidade das vítimas de violência doméstica, o deputado federal, Capitão Alberto Neto, desde o seu primeiro mandato tem lutado para criar leis que possam amparar e proteger a mulher de várias formas. 

No início deste mês de abril, foi sancionada a Lei Federal 14.542/23, de sua autoria que prioriza 10% das vagas de emprego, ofertadas por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, como forma de estimular o seu ingresso no mercado de trabalho. A lei está em vigor em todo país desde a publicação no último dia 04.

O parlamentar, possui ainda cinco Projetos de Lei tramitando no congresso que combatem a violência doméstica. Os projetos variam desde multa para o agressor, capacitação profissional e até a criação de um aluguel social para as vítimas. 

Os projetos são: PL 588 - Monitoramento de agressores de mulheres; PL 4143 - Cria aluguel social para vítimas de violência doméstica; PL 4285 - Crimes de estupro e estupro de vulneráveis serão imprescritíveis; PL 3089 - Pena de cinco anos de reclusão para estupradores; PL 6115 - Propões promover capacitação profissional de mulheres em situação de violência familiar.  

Casa da Mulher Brasileira
A CMB é um espaço para atendimento humanizado às mulheres.  Integra serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

A proposta da Casa é facilitar o acesso aos serviços especializados e garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.