BRASÍLIA – O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, requerimento para convocar o Ministro da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre o descumprimento parcial do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026.

A medida é uma resposta às denúncias de que o MEC deixou de adquirir cerca de R$ 52 milhões de livros didáticos que seriam destinados à rede pública de ensino. O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou a representação do deputado Sanderson (PL-RS), para investigar possíveis erros do MEC na execução do Programa Nacional.

“Estamos diante de um problema gravíssimo que afeta milhões de estudantes da rede pública. A falta desses livros compromete a aprendizagem e agrava as desigualdades educacionais. Queremos saber por que o governo anunciou recursos e depois recuou”, afirmou Capitão Alberto Neto.

O documento aponta que a decisão do MEC ocorre mesmo após declarações públicas de que os recursos estavam garantidos. O orçamento atual do PNLD, estimado em R$ 2,04 bilhões, seria R$ 1,5 bilhão inferior ao necessário para atender plenamente à demanda, caracterizando, uma grave falha de planejamento e possível violação ao direito constitucional à educação de qualidade.

Entre as disciplinas afetadas estão história, geografia, ciências, artes e projetos integradores, fundamentais para os anos finais do ensino fundamental. Além disso, materiais consumíveis para os anos iniciais e pendências de entregas de anos anteriores (2022 a 2024) também não foram contemplados?.

Esclarecimentos do MEC

Na solicitação o deputado Capitão Alberto Neto, pede, entre outras explicações, que o ministro Camilo Santana preste esclarecimentos detalhados sobre:

    •    Os motivos técnicos e orçamentários para a redução das aquisições;
    •    O planejamento do MEC para recompor os recursos do PNLD;
    •    Medidas emergenciais para evitar prejuízos pedagógicos;
    •    Possíveis responsabilidades administrativas pela decisão?

O parlamentar destacou que a Comissão de Educação deve exercer seu papel fiscalizador para garantir que os direitos constitucionais dos estudantes sejam respeitados.

“Educação pública exige planejamento, transparência e compromisso. Não aceitaremos cortes que prejudiquem os estudantes no Brasil”, enfatizou Alberto Neto.