BRASÍLIA - “Vitória, manutenção do Veto 46!”, comemorou o deputado federal Capitão Alberto Neto, após a votação na Câmara Federal, nesta terça-feira (28), que manteve o Veto 46/2021 do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Veto 46/2021 é referente à Lei n° 14.197, que estabelece crimes contra o Estado Democrático de Direito. E na atual proposta do Governo, iria alterar o texto para calar e perseguir a oposição, com punição de até cinco anos de prisão por expressar opiniões divergentes.

“A manutenção do Veto 46 é super importante para nossa liberdade de expressão e para democracia. Imagina, o governo quer criar o Ministério da Verdade, quer tratar nosso país como uma Venezuela, uma Nicarágua, jamais seremos uma ditadura”, disse.

O parlamentar explicou a importância de votar sim pela manutenção do Veto 46, que é o veto do presidente Bolsonaro, e assegurar a liberdade de expressão, ser a favor do trabalho da polícia militar e da segurança jurídica para o exercício da profissão.

“Este governo quer dizer o que é e o que não é fake news. Quer impor punição de maneira grave, até cinco anos de prisão. e isso é muito perigoso. Essa atitude só acontece nas ditaduras e não queremos isso no nosso Brasil. Já basta os absurdos que estamos vivendo com o nosso judiciário, mas vamos resistir e lutar pela liberdade e pela democracia”, afirmou.

No seu governo Bolsonaro vetou o artigo que criava o crime de "comunicação enganosa em massa", que tinha um texto vago e dava precedente para afastar os eleitores do debate político e limitar a concorrência de ideias. Hoje, a decisão foi por 317 votos a favor da manutenção do veto, 139 contra e 4 abstenções.

“Essa vitória é do povo brasileiro. Não vamos nos calar e nem permitir que nosso país viva oprimido. Essa é a luta da direita e do nosso eterno presidente Bolsonaro, um Brasil livre e democrático para todos”, concluiu Capitão Alberto Neto.