BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, aprovou o projeto de lei que prevê castração química, de forma voluntária, para liberdade condicional de estuprador. O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) foi relator do projeto de autoria do ex-deputado Paes de Lira. 

Na Comissão o parlamentar destacou que no ano de 2023 o Brasil registrou mais de 70 mil casos de estupro, sendo 60% deles em crianças de até 13 anos de idade, e reforçou a necessidade de penas mais rígidas para esse tipo de crime.

“Esse projeto vem nesse sentido, do endurecimento da pena para estupradores. O que nós estamos colocando é uma medida inovadora que já existe me outros países e que não é obrigatória, mas vamos condicionar que para que ele tenha progressão no regime e acesso à liberdade, ele passe pelo processo químico de forma voluntária”, disse.

Além do processo de tratamento químico-hormonal que reduziria o desejo sexual e a libido, o projeto prevê o endurecimento das penas para esse tipo de crime, por exemplo, a pena para estupro, que sai de 10 para 20 anos, violação sexual mediante fraude vai de 2 a 6 para 4 a 8, e estupro de vulnerável a pena vai para 20 anos. 

“Vamos proteger as crianças do nosso país, é apenas isso que nós querermos” afirmou Capitão Alberto Neto.

Tramitação

O texto agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.