Parlamentar pede o adiamento das proibições de pesca e comercialização, cobra apoio econômico à categoria e exige revisão dos critérios do governo.

BRASÍLIA – Em defesa dos pescadores amazonenses, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) cobrou do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima medidas de proteção aos pescadores artesanais e produtores do estado, diante da inclusão do tambaqui na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção.

“O prazo é curto diante da complexidade de um plano que envolve diagnóstico populacional, consulta pública e regulamentação de limites de captura. A proibição automática afetaria diretamente milhares de famílias amazonenses que dependem da pesca do tambaqui para sua subsistência e renda”, explicou o parlamentar.

Impactos e prazos da portaria

Pelo estabelecido na Portaria GM/MMA nº 1.666/26, a proibição de captura, transporte e comercialização do tambaqui entraria em vigor automaticamente 180 dias após a sua publicação — no dia 25 de outubro de 2026 —, salvo em caso de edição de um Plano de Recuperação que autorize o uso sustentável da espécie.

A classificação da espécie como “Vulnerável” decorre de um estudo do SALVE, que projetou uma queda de 43,4% na população do peixe ao longo de três gerações. Contudo, os critérios desse levantamento são contestados pelo setor produtivo por considerarem apenas dados de áreas não protegidas (cerca de 61% da distribuição da espécie), deixando de fora análises em unidades de conservação e terras indígenas.

Para o deputado, a preservação do peixe e o sustento do pescador amazonense são pautas que caminham juntas.

“É possível conciliar a recuperação populacional do tambaqui com a preservação do modo de vida das comunidades ribeirinhas, desde que o processo regulatório conte com prazo adequado, apoio à transição econômica e critérios técnicos que reflitam a real distribuição da espécie na Amazônia”, afirmou Capitão Alberto Neto.

Ações e propostas cobradas pelo parlamentar

Em indicação direcionada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o deputado federal sugeriu as seguintes medidas:

1.    Prorrogação do prazo de 180 dias para os pescadores artesanais do Amazonas, de modo a assegurar tempo hábil para a elaboração e a edição do Plano de Recuperação;

2.    Instituição de um programa de apoio e transição econômica para pescadores artesanais, feirantes e demais elos da cadeia produtiva do tambaqui no Amazonas;

3.    Revisão dos critérios técnicos do estudo do Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade (SALVE), com a inclusão de levantamentos populacionais em unidades de conservação e terras indígenas onde a espécie também está presente.