BRASÍLIA - O Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou nessa quinta-feira, 12/06, a Emenda nº 9 à Medida Provisória nº 1.303/2025, propondo a supressão integral do artigo 41 da referida MP, que institui a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), à alíquota de 5%, sobre rendimentos de instrumentos financeiros como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e outros. 

“A supressão do artigo 41 é fundamental para garantir segurança jurídica, fortalecer o mercado de capitais e preservar a atratividade de instrumentos financeiros vitais para o desenvolvimento nacional”, afirmou.

O parlamentar esclareceu que a incidência de IR com alíquota de 5%, sobre os rendimentos de diversos instrumentos financeiros atinge diretamente ativos como LCIs e LCAs), que historicamente são isentos de tributação, o que consequentemente ajudava a fomentar o investimento privado e a participação de pequenos investidores nos setores. 

“Nosso sistema tributário já é um dos mais pesados, instáveis e regressivos do mundo. Não podemos permitir que ativos essenciais ao financiamento de longo prazo e à atração de pequenos investidores sejam penalizados com mais um imposto”, enfatizou Capitão Alberto Neto.

Voto contra MP 1303/25

“MP 1303/25 não!”, declarou o deputado federal Capitão Albert Neto, sobre a publicação da Medida Provisória, do Governo Federal que prevê a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.

O deputado explicou que a medida provisória vai aumentar a carga tributária no Brasil. “Quem está empregando no Brasil, terá um impacto violento. É menos crédito para construção civil e para o agronegócio, e é mais imposto para o empreendedor. É mais imposto no lombo dos brasileiros. Essa MP vai desestimular a economia e premiar a gastança pública”. 

Capitão Alberto Neto, complementou pedindo apoio contra o retrocesso na economia brasileira. “Essa MP é um verdadeiro retrocesso, é mais Brasília no teu bolso, é o governo Lula dizendo quem trabalha, quem investe, quem emprega no Brasil, que vai te taxar mais. Está na hora de acordar, chega de pagar mais impostos nesse Brasil, ou a gente para esse governo Lula ou esse governo vai acabar com a nossa nação”, afirmou.

Tramitação
A proposta segue agora para avaliação da comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1303/2025.