BRASÍLIA – O deputado federal Capitão Alberto Neto será titular na Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que define normas no Brasil, para os serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive. 

Instalada nessa terça-feira (19/08), a Comissão terá como presidente o deputado Joaquim Passarinho (Republicanos-PA) e como relator deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). 

"Nossa missão na Comissão é trabalhar em benefício dos trabalhadores de aplicativo do Brasil. Precisamos encontrar um modelo que não inviabilize os serviços oferecidos pelas plataformas, e que assegure a dignidade e os direitos mínimos dos brasileiros que dependem dessa modalidade de trabalho", disse o parlamentar.

Comissão

A Comissão vai debater o (PLP) 152/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), em alternativa ao proposto pelo governo em 2024. O novo Projeto estabelece normas para o funcionamento das atividades no país, fixando direitos e deveres para empresas, usuários e trabalhadores.

Formada por 19 membros titulares, a Comissão terá igual número de suplentes e mais um titular e um suplente para atender ao rodízio entre as bancadas não contempladas.

Audiência Pública

Defensor dos interesses da categoria, o deputado federal Capitão Alberto, presidiu, em abril de 2024, audiência pública para esclarecer o real objetivo do PLP 12/24, proposto, na época, pelo Governo Federal, que tratava sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros. 

Na ocasião o parlamentar esclareceu que era preciso entender se o referido projeto era bom ou não para os trabalhadores e para o país. Na reunião foram ouvidos representantes das empresas de aplicativos, Ministério Público do Trabalho e instituições e sindicatos de classe. 

Posteriormente, o PLP do governo, que não foi bem recebido no Congresso e muito menos pelos trabalhadores que utilizam as plataformas, acabou sendo arquivado.

“O que defendemos desde o início dessa discussão é que o trabalhador não seja prejudicado, por isso não vamos admitir nenhum projeto que ameace a categoria e consequentemente gere desemprego no país”, afirmou Capitão Alberto Neto.