BRASÍLIA – O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), cobrou do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações sobre a requisição feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente aos contratos para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas, sobre Mudanças Climáticas (COP30).

Para o evento, que será realizado no mês de novembro em Belém (PA), o Governo Federal, firmou com a com a Companhia Docas do Pará (CDP), contrato no valor de R$ 600 milhões, para a instalação da estrutura. O tribunal quer esclarecimentos não apenas sobre este contrato específico, mas também sobre outros acordos relacionados à organização da COP30. 

“A principal preocupação manifestada pelo TCU diz respeito aos critérios utilizados para a escolha da CDP como operadora das obras, sem a realização de procedimento licitatório”, disse o parlamentar.

O deputado cobra, entre outros esclarecimentos, justificativa técnica do governo para escolha da Companhia Docas do Pará, uma empresa de administração portuária, para executar um contrato de R$ 600 milhões relacionado e quais mecanismos de transparência e fiscalização foram implementados para garantir que os R$ 600 milhões destinados às obras da COP30 sejam aplicados de forma eficiente e sem desvios? 

“O TCU está cumprindo seu papel, preocupado com fiscalização e gestão de recursos federais, buscando assegurar a conformidade legal e a eficiência dos gastos públicos. Por isso, é fundamental que a Casa Civil, como órgão central de coordenação governamental, esclareça às demandas do TCU, e mostre o compromisso do governo com a transparência e a lisura na gestão dos recursos destinados à COP30”, declarou Capitão Alberto Neto.