Nesta terça-feira (10), será realizada audiência pública que debaterá a Resolução n. 213, de 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre realização de audiências de custódia para presos detidos em flagrante de delito em todo território nacional. 

A resolução será discutida por autoridades e parlamentares no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, e foi proposta pelo deputado federal Capitão Alberto Neto, que é membro da comissão. 

O encontro discutirá a possibilidade de alterações dos ditames das audiências de custódia e sua instrumentalização no Código Processual Penal, cujos palestrantes serão o presidente do CNJ ministro Dias Toffoli; ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro; e o procurador da República José Robalinho Cavalcanti. 

O deputado federal Capitão Alberto Neto defende, desde que atuava como oficial da Polícia Militar do Amazonas, que sejam feitas alterações nos critérios para soltura de presos durante as audições que, atualmente, funcionam apenas para garantir liberdade à presos e  promover o descrédito ao trabalho realizado com afinco pela Polícia ostensiva no combate a criminalidade em todo país. 

“O projeto das audiências de custódia é bom para dar celeridade ao processo e garantir os direitos humanos, mas na prática é um problema para a Segurança Pública em todo Brasil, pois presos que deveriam estar atrás das grades são postos em liberdade, prejudicando a população e o trabalho da polícia que prende para Justiça soltar em seguida. Precisamos mudar essa situação para que a população possa voltar a ter segurança”, disse.