O deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM) enviou o projeto de lei 4390/2019 a fim de dar respaldo  a militares, nativos e inativos, que declararem suas opiniões a respeito de assuntos políticos, ideológicos e filosóficos em público. 

O texto de autoria do parlamentar amazonense tem objetivo de estender liberdade de expressão aos militardes que desejam manifestar suas opiniões. 

No documento, Alberto Neto defende que, em um Estado Democrático de Direito, precisa haver livre manifestação do pensamento, sob risco do “cerceamento que leva ao autoritarismo e ao descontrole da atividade governamental”. 

Para Alberto Neto, a punição de militares após declarações de cunho ideológico fere a liberdade de expressão garantida pela Carta Maior, de 1988. Se aprovada, a medida deve assegurar que os militares não sejam punidos. 

 “Não há como falar em democracia sem garantir que os brasileiros, civis e militares, tenham o direito de expressar suas opniões a respeito de assuntos políticos, filosóficos e ideológicos”, disse.