Durante reunião da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, a reforma Tributária, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM) voltou a criticar o texto base, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que poderá retirar os incentivos ficais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e de outras regiões brasileiras que também utilizam modelos econômicos semelhantes. 

O parlamentar amazonense reitera que a reforma tributária “é um desastre, não traz notoriamente o que o povo necessita. Ela começa ferindo o pacto federativo ao tirar autonomia dos estados e municípios para depois devolver o recurso. Isso vai complicar mais do que simplificar”, disse Alberto Neto. 

Além de ressaltar problemas que podem vir a ocorrer por conta dos novos procedimentos para recolhimento de tributos, conforme proposto pela PEC, Alberto Neto também enfatiza um ponto muito importante no texto que é excluir a concessão de incentivos fiscais pelos estados, a exemplo da que é praticada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). 

“Essa PEC vê o Brasil como um país da Europa: pequeno, que qualquer mudança consegue contemplar a todos. O que não é verdade. Ficou muito claro que vivemos num país de profundas desigualdades regionais históricas.  Vocês tiram o desenvolvimento econômico regional nesta PEC, mas não dão nenhuma solução. O que vão fazer com o restante do país? O que vão fazer com Norte e Nordeste?”, questionou. 

Para Alberto Neto, que conhece profundamente os problemas sócio-econômicos enfrentados pelas regiões Norte e Nordeste, bolsas de auxílio não são uma medida eficaz de combate as desigualdades sociais, mas sim políticas públicas voltadas para o desenvolvimento educacional, social e econômico, por meio de modelos como a Zona Franca de Manaus, que levam cidadania, emprego e renda para um estado de difícil acesso como é o caso do Amazonas. 

“Vocês querem dar uma bolsa ou fundo para as populações dessas regiões, mas isso não funciona. Vemos o Brasil sofrer diversos ataques internacionais, porém se nós não preservarmos a Zona Franca De Manaus, que é o maior expoente de proteção da floresta, se não fizermos isso nesta PEC, o Brasil vai sofrer diversas sanções econômicas”, alertou o parlamentar.