O parlamentar afirma que o PL Antifacção devolve ao Estado o poder de enfrentar as facções com rigor e eficácia.

BRASÍLIA – Nesta quarta-feira, 19/11, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) reforçou, mais uma vez, a necessidade de ações efetivas para combater o avanço do crime organizado no Amazonas e na região amazônica.

Com base nos dados da 4ª edição do estudo “Cartografias da Violência na Amazônia”, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o parlamentar destacou números alarmantes que apontam a presença de facções em 344 cidades, de um total de 772 na região — um aumento médio de 32,3% em relação ao ano passado.

“São 17 organizações, mas as principais são o Comando Vermelho e o PCC. Isso é muito preocupante porque elas estão invadindo territórios isolados, dominando e disputando zonas de tráfico de drogas”, afirmou.

Especialista em segurança pública, o deputado ressaltou que o crescimento do crime organizado no país é alarmante e que, no Amazonas e em toda a região Norte, a população vive sob o regime do medo e do cerceamento da liberdade.

“Eles estão oprimindo a população e extorquindo comerciantes. Essa é a dura realidade de quem mora na região Norte. As organizações criminosas estão cada vez mais fortes, com armamentos de guerra e armas sofisticadas”, explicou Alberto Neto.

PL Antifacção

Sobre a aprovação, nesta terça-feira, 18/11, na Câmara Federal, do PL Antifacção, o deputado reforçou que o crime organizado “não vai mandar no Brasil”.

Segundo ele, a aprovação com 370 votos favoráveis demonstra que o Congresso está alinhado às necessidades da população. O parlamentar destacou que este é um marco para a lei, a ordem e a segurança no país — especialmente porque o governo federal votou contra a proposta, “mostrando mais uma vez que não dialoga com a segurança pública”.

“O governo do PT é contra o endurecimento da pena de faccionados do PCC e do Comando Vermelho. Mas isso não é surpresa, porque quando o presidente da República diz que traficantes são vítimas dos usuários e da sociedade, fica claro que ele não tem interesse algum em um combate sério, com penas duras de verdade”, criticou.

Alberto Neto explicou que o projeto, relatado pelo deputado Capitão Derrite (PP/SP), foi construído com amplo diálogo e prevê punições mais severas para organizações criminosas. Ele lembrou ainda que o Brasil tem apenas 360 mil presos cumprindo regime fechado devido à progressão de pena vigente.

“É uma vergonha saber que esses criminosos passam pouco tempo na cadeia e rapidamente vão para o semiaberto. Isso incentiva novos criminosos no país. As facções não são bobas: logo trazem novas pessoas porque sabem que elas passarão pouco tempo presas”, afirmou.

Entre as principais medidas do PL Antifacção, o parlamentar destacou o fim do auxílio-reclusão para faccionados e o aumento das penas, que podem variar de 20 a 40 anos, chegando a até 66 anos para líderes — além de exigir o cumprimento de aproximadamente 85% da pena.

“Este é o início de ferramentas reais para combater essas organizações criminosas. Agora o Estado tem um instrumento poderoso: pena dura, sequestro de bens, integração das polícias e mecanismos para perseguir o dinheiro das facções. Eles vão sentir o peso do Estado a partir da aprovação deste projeto”, declarou Capitão Alberto Neto.