Proposta define como prática abusiva o não fornecimento do troco

O Projeto de Lei 2600/19 define como prática abusiva o não fornecimento do troco ao consumidor. Determina ainda que o preço fracionado deverá ser arredondado para baixo até que seja possível o troco. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), disse que a ausência de moedas para o troco gera situação de constrangimento para o consumidor, em geral obrigado a abrir mão do dinheiro ou aceitar compensação que não deseja. "Se, por um lado, o consumidor fica em desvantagem e se sente enganado por ter pago um preço diverso do anunciado, por outro lado, o fornecedor fica em vantagem na relação, podendo até obter ganhos com a realização contínua e em larga escala da manobra", afirmou o parlamentar.

C. FED – Comissão de Segurança debate políticas públicas e violência contra a mulher

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove hoje audiência pública para debater “Violência doméstica, crimes sexuais, feminicídio e políticas públicas”. A discussão atende requerimento do deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM). Na opinião do deputado, existe uma “guerra surda contra as mulheres, pondo em risco o futuro de nosso País”. Segundo ele, a Organização Mundial da Saúde (OMS) colocou o Brasil na 5ª posição de país que mais mata mulheres no mundo. “Há registros de que mais da metade dos feminicídios e crimes sexuais são cometidos por familiares, parceiros ou ex- parceiros”, observou.

Sidney Leite apresenta projeto de decreto legislativo para sustar efeitos da portaria 309

Comissão de Deputados aprova projeto que prioriza policiais no MCMV

Segundo o autor do texto, deputado Amaro Neto (PRB-ES), a proposta, insere nos locais “agentes que certamente contribuirão na vigilância e na segurança da população local, elevando a qualidade de vida”. Favorável à medida, o relator na Comissão de Segurança, deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), afirmou que o “projeto pretende sanar a deficiência estrutural do programa no que tange à segurança pública, priorizando a indicação de policiais militares e civis como beneficiários.

Nacional – Política: Comissão aprova inclusão de policiais no atendimento prioritário do Minha Casa, Minha Vida

Relator na Comissão de Segurança, o deputado Capitão Alberto Neto, do PRB do Amazonas, defendeu a proposta: “Nós precisamos valorizar a categoria do policial, que tanto tem sofrido muitos anos no Brasil. Morre mais de um policial por dia nessa nação. E por muito tempo, ele foi abandonado. Policiais estavam morando, principalmente os policiais militares, que têm uma renda menor, estavam morando em lugares dominados pelo tráfico, correndo risco de vida. E ele ter essa facilidade de comprar o seu imóvel pelo programa é mais um facilitador para que o policial consiga adquirir o seu primeiro imóvel e saia de uma situação de vulnerabilidade em que muitos se encontram hoje.”

Seis deputados federais do Amazonas devem votar a favor da reforma da Previdência

Para o deputado federal capitão Alberto Neto, a proposta não deve encontrar dificuldades para ser aprovada. “Na Comissão Especial, votei a favor e acredito que seja um pontapé inicial para que o nosso Brasil volte ao crescimento, ajustando as suas contas e dando uma resposta para o mundo. O Brasil não vai quebrar e o países podem sentir segurança para investir no país. Essa reforma é também para os desempregados que estão sem perspectiva. Precisamos criar uma maneira de tirar esse povo da miséria”, argumentou.

Comissão de Segurança debate políticas públicas e violência contra a mulher – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove audiência pública nesta quarta-feira (10) para debater "Violência doméstica, crimes sexuais, feminicídio e políticas públicas”. A discussão atende requerimento do deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM). Na opinião do deputado, existe uma "guerra surda contra as mulheres, pondo em risco o futuro de nosso País”. Segundo ele, a Organização Mundial da Saúde (OMS) colocou o Brasil na 5ª posição de país que mais mata mulheres no mundo. “Há registros de que mais da metade dos feminicídios e crimes sexuais são cometidos por familiares, parceiros ou ex- parceiros”, observou.