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Data da Postagem: 24/03/2021
Publicado em: 24/03/2021
CNH poderá contar com informações sobre interesse do motorista na doação de órgãos Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), pede que a Carteira Nacional de Habilitação tenha, entre outras informações, as informações relativas sobre a doação de órgãos em caso de morte do condutor. O texto diz que a CNH dos motoristas deverá indicar se ele é ou não doador de órgãos, tecidos e partes do corpo em caso de morte. A colocação das informações na CNH vai depender da vontade do motorista, não sendo obrigatória. Atualmente, em caso de morte sem que haja manifestação da vontade de doar os órgãos, é a família que autoriza ou não a doação. Para o deputado, o sentimento de respeito ao falecido, o apego sentimental ao corpo e até mesmo superstições tornam-se obstáculos à doação post mortem. “Propomos que se estabeleça um momento de reflexão a respeito do assunto, propiciando a cada pessoa a possibilidade de se manifestar na emissão da Carteira Nacional de Habilitação. A declaração da pessoa merece ter preferência sobre considerações dos familiares, que ainda terá relevância na hipótese de se preferir guardar o silêncio acerca da questão, decidindo-a em outro momento”, acrescenta.
Data da Postagem: 05/03/2021
Publicado em: 05/03/2021
Terminou sem acordo a sessão de hoje (4) da Câmara dos Deputados para votar a Medida Provisória (MP) 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a deliberação sobre a proposta ficou para a próxima semana. Durante a sessão desta quinta-feira, o primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que conduzia os trabalhos, disse que há a necessidade de fazer ajustes no texto apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), para fechar o acordo. A proposta do relator, prorroga por dois anos a margem maior, de 35% para 40%, para acesso a empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. O deputado ainda chegou a fazer um apelo para a votação da matéria, mas não houve acordo. “O aposentado está passando necessidade, está negativado, está na mão de instituições ‘criminosas’, cobrando juros altos. Não podemos permitir que essa MP caduque. Será uma vergonha para o Congresso Nacional, e quando chegar na base vamos responder por isso, com certeza”, disse. A MP vence na próxima quinta-feira (11), e ainda precisa ser votada pelos senadores. Contudo, a votação pode ser prejudicada pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/2019, conhecida como PEC Emergencial. A PEC que cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19, foi aprovada pelo Senado em segundo turno, na tarde de hoje. Após reunião de líderes nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai colocar a proposta para discussão na terça-feira (9) e possibilidade de votação ainda na quarta-feira (10).
Data da Postagem: 05/03/2021
Publicado em: 05/03/2021
Terminou sem acordo a sessão desta quinta-feira (4) da Câmara dos Deputados para votar a Medida Provisória (MP) 1.006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a deliberação sobre a proposta ficou para a próxima semana. Durante a sessão de ontem, o primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que conduzia os trabalhos, disse que há a necessidade de fazer ajustes no texto apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), para que seja viável fechar o acordo entre os colegas. A proposta do relator prorroga por dois anos a margem maior de acesso a empréstimos consignados de aposentados e pensionistas, de 35% para 40%. Na sessão de ontem, o parlamentar ainda chegou a fazer um apelo para a votação da matéria, mas não houve acordo para que ele pudesse ser atendido. “O aposentado está passando necessidade, está negativado, está na mão de instituições ‘criminosas’, cobrando juros altos. Não podemos permitir que essa MP caduque. Será uma vergonha para o Congresso Nacional, e quando chegar na base vamos responder por isso, com certeza”, disse. A MP vence na próxima quinta-feira (11), e ainda precisa ser votada pelos senadores depois de ser aprovada na Câmara. Contudo, a votação pode ser prejudicada pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/2019, conhecida como PEC Emergencial, que foi aprovada pelo Senado em segundo turno na tarde desta quinta-feira. A previsão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é de que a proposta será colocada em discussão na terça-feira (9), com possibilidade de votação ainda na quarta-feira (10), conforme informou ele após reunião de líderes da Câmara. (Com informações da Agência Brasil)
Data da Postagem: 05/03/2021
Publicado em: 05/03/2021
O Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) é relator da Medida Provisória 1006/20 que pede o aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do INSS. De acordo com o deputado o parecer prorroga por mais dois anos a margem maior de 35% para 40$ para acesso a empréstimos consignados dos aposentados e pensionistas. “Os estados estão em lockdown, e as pessoas estão com necessidade de acesso ao crédito. Aposentados estão negativados e à mercê de empresas que cobram juros altíssimos”, alertou. De acordo com o Capitão Alberto Neto, somente nos quatro meses de vigência da medida no ano passado, a mesma gerou em torno de R$ 20 milhões ao mercado. Para o Capitão, o empréstimo consignado, por ter taxas mais baixas de juros é uma excelente alternativa para os superendividados. “Eu como militar, já fiz empréstimo consignado. Muitas vezes era para reduzir minhas dívidas”, lembrou. “O aposentado muitas vezes usa o crédito para abrir um negócio, comprar remédio, alimentos.” Questionamento A deputada federal Rejane Dias (PT-PI) apresentou questão de ordem para retirar o artigo 6 do projeto de lei de conversão por tratar de tema estranho à medida provisória. O artigo trata da concessão de benefício de auxílio por incapacidade temporária por apresentação de análise de atestado médico e documentos complementares ao INSS. O relator argumentou que a MP trata de aposentados e pensionistas, que são geridos pelo INSS. “Não é matéria estranha”, defendeu. “Há casos parados e filas intermináveis em agências do INSS por causa da pandemia. Precisamos tornar o INSS mais ágil para atender a população.” Votação fica para a próxima segunda O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), informou que a votação da Medida Provisória que vai ampliar a margem de crédito consignado aos aposentados e pensionistas será realizada na próxima segunda-feira (8), por meio de sessão remota. O texto estava previsto na pauta das sessões realizadas na Casa na quarta-feira à tarde e, nesta quinta-feira, 4, de manhã, mas não houve acordo para votação. A estratégia visa a deixar as sessões de terça e quarta apenas para a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que abre possibilidade de pagamento de nova rodada do auxílio emergencial.
Data da Postagem: 05/03/2021
Publicado em: 05/03/2021
Terminou sem acordo a sessão de hoje (4) da Câmara dos Deputados para votar a Medida Provisória (MP) 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a deliberação sobre a proposta ficou para a próxima semana. Durante a sessão desta quinta-feira, o primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que conduzia os trabalhos, disse que há a necessidade de fazer ajustes no texto apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), para fechar o acordo. A proposta do relator, prorroga por dois anos a margem maior, de 35% para 40%, para acesso a empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. O deputado ainda chegou a fazer um apelo para a votação da matéria, mas não houve acordo. “O aposentado está passando necessidade, está negativado, está na mão de instituições ‘criminosas’, cobrando juros altos. Não podemos permitir que essa MP caduque. Será uma vergonha para o Congresso Nacional, e quando chegar na base vamos responder por isso, com certeza”, disse. A MP vence na próxima quinta-feira (11), e ainda precisa ser votada pelos senadores. Contudo, a votação pode ser prejudicada pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/2019, conhecida como PEC Emergencial. A PEC que cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19, foi aprovada pelo Senado em segundo turno, na tarde de hoje. Após reunião de líderes nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai colocar a proposta para discussão na terça-feira (9) e possibilidade de votação ainda na quarta-feira (10).
Data da Postagem: 05/03/2021
Publicado em: 05/03/2021
Terminou sem acordo a sessão de hoje (4) da Câmara dos Deputados para votar a Medida Provisória (MP) 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a deliberação sobre a proposta ficou para a próxima semana. Durante a sessão desta quinta-feira, o primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que conduzia os trabalhos, disse que há a necessidade de fazer ajustes no texto apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), para fechar o acordo. A proposta do relator, prorroga por dois anos a margem maior, de 35% para 40%, para acesso a empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. O deputado ainda chegou a fazer um apelo para a votação da matéria, mas não houve acordo. “O aposentado está passando necessidade, está negativado, está na mão de instituições ‘criminosas’, cobrando juros altos. Não podemos permitir que essa MP caduque. Será uma vergonha para o Congresso Nacional, e quando chegar na base vamos responder por isso, com certeza”, disse. A MP vence na próxima quinta-feira (11), e ainda precisa ser votada pelos senadores. Contudo, a votação pode ser prejudicada pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/2019, conhecida como PEC Emergencial. A PEC que cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19, foi aprovada pelo Senado em segundo turno, na tarde de hoje. Após reunião de líderes nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai colocar a proposta para discussão na terça-feira (9) e possibilidade de votação ainda na quarta-feira (10).
Data da Postagem: 05/03/2021
Publicado em: 05/03/2021
Terminou sem acordo a sessão de quinta-feira (4) da Câmara dos Deputados para votar a Medida Provisória (MP) 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a deliberação sobre a proposta ficou para a próxima semana. Durante a sessão desta quinta-feira, o primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que conduzia os trabalhos, disse que há a necessidade de fazer ajustes no texto apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), para fechar o acordo. A proposta do relator, prorroga por dois anos a margem maior, de 35% para 40%, para acesso a empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. O deputado ainda chegou a fazer um apelo para a votação da matéria, mas não houve acordo. “O aposentado está passando necessidade, está negativado, está na mão de instituições ‘criminosas’, cobrando juros altos. Não podemos permitir que essa MP caduque. Será uma vergonha para o Congresso Nacional, e quando chegar na base vamos responder por isso, com certeza”, disse. A MP vence na próxima quinta-feira (11), e ainda precisa ser votada pelos senadores. Contudo, a votação pode ser prejudicada pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/2019, conhecida como PEC Emergencial. A PEC que cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19, foi aprovada pelo Senado em segundo turno, na tarde de hoje. Após reunião de líderes nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai colocar a proposta para discussão na terça-feira (9) e possibilidade de votação ainda na quarta-feira (10).
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