Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde,

Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no art. 50, §2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma dos arts. 115 e 166 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações acerca da vacina para Coronavírus desenvolvida na Rússia por cientistas do Centro Nacional de Investigação de Epidemiologia e Microbiologia (Gamaleya) junto ao Ministério da Defesa daquele país, e a possibilidade de ser produzida e distribuída no Brasil, haja vista sua produção antecipada em relação às demais concorrentes, que encontram- se em fase de testes.

Sendo assim, são as seguintes informações a serem fornecidas:

1. Sendo a vacina Russa a primeira apresentada, com chances de circulação mundial em outubro deste ano, quais as reais chances de negociação com aquele país acerca da imunização da população brasileira? Existe por esta Pasta alguma tratativa que busque esclarecimentos acerca do medicamento?

2. Quais os países com vacinas em desenvolvimento têm potencializado seus estudos e testagem no Brasil? Em caso positivo, qual a data aproximada para apresentação dos respectivos medicamentos para imunização?

3. A ausência da publicidade de artigos científicos, da padronização segundo a Organização Mundial de SaúdeOMS - mas tão somente a eficácia da testagem do medicamento na Rússia em profissionais da saúde, professores e idosos- é condição “sine qua non” para que o medicamento seja aprovado pela ANVISA e utilizado em nosso país?

4. Há possibilidade de ensaios clínicos acerca desta vacina Russa em nosso país, haja vista a produção das demais vacinas concorrentes estarem em processamento de etapas?

5. Uma resposta imune em voluntários, sem efeitos colaterais, complicações ou reações indesejadas não indicaria a segurança e eficácia do uso da vacina? A “imunidade sustentável” declarada pelo presidente Russo é suficiente para a circulação do medicamento no Brasil?

JUSTIFICATIVA

Na data de hoje, 11 de agosto de 2020, veiculou, nos mais variados jornais, que o registro do medicamento (vacina) desenvolvido na Rússia foi aprovado pelas autoridades no país e que todos os voluntários, sem exceção, que receberam imunidade contra o coronavírus se sentiram muito bem. Portanto a primeira vacina “doméstica” contra a nova infecção por coronavírus está pronta.

No entanto, a OMS – Organização Mundial de Saúde, vem colocando em dúvida a eficácia da vacina dada a pressa na elaboração pelo governo Russo, posto que não há artigos científicos e estudos publicados que comprovem sua real eficácia e segurança.

Em contrapartida, o governo Russo destacou que a vacina oferece “imunidade sustentável” e que seus voluntários - entre eles a própria filha do presidente do país, Vladmir Putin – mantiveram-se estáveis, sem efeitos colaterais, complicações ou reações indesejadas.

Outrossim, sabemos ainda pela imprensa, que negociações estão sendo conduzidas pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) - com audiência marcada para o próximo dia 14/08, com governador e Embaixador da Rússia - a fim de elucidar a questão e dar celeridade no trâmite.

No entanto, é consabido que, para que a iniciativa seja efetivada no Brasil é necessário que haja uma aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre os ensaios clínicos, o que acarreta dúvidas e desesperança a nação brasileira quanto a possibilidade de se sair o mais breve possível desta pandemia que vem dizimando o mundo.

Por todo o exposto e ante a necessidade imperiosa de esclarecimentos acerca produção de vacina que combata a disseminação do Coronavírus no país e no mundo, é que coloco sob autorização de Vossa Excelência a apreciação do requerimento em apreço, a fim de confirmamos e solidificarmos entendimentos acerca da eficiência e eficácia da primeira vacina lançada mundialmente pelo governo russo.