Requer, em caráter de urgência, visita oficial pela Comissão de Segurança Pública ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ) e Centro de Detenção Provisório para o próximo dia 31/05, tendo em vista as recentes e graves ocorrências junto ao Sistema Penitenciário no Estado do Amazonas.

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, em caráter de urgência, nos termos do art. 24, VIII, XI c/c art. 32, XVI, alíneas “e, f, g, h” e art. 155 do Regimento Interno, visita oficial para o dia 31/05, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, junto ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim – COMPAJ e Centro de Detenção Provisório de Manaus, tendo em vista ataques por disputas entre grupos criminosos (facções) que atuam nas penitenciárias, o que culminou em massacres nos últimos 03 (três) anos. 

No dia 26/05, último domingo, grupos criminosos agiram de forma ardilosa durante o período de visita dos familiares, o que acarretou na morte de15 (quinze) detentos, entre outras tantas mortes ocorridas nesta segunda-feira, 27/05, na UPP, CDPM e IPAT em Manaus.

Os conflitos estão se alastrando, a situação tornou-se caótica e o número de mortes está em níveis altíssimos, atravessando os muros dos presídios, sem qualquer definição quanto à possibilidade de estabilização até o momento. Urge destacar que foi solicitado pelo Secretário de Segurança Pública no Estado reforço de policiamento nas cadeias estaduais e nas estradas.

Importante destacar que a visita oficial será de grande valia para se verificar o real estado do presídio e unidades prisionais a fim de se restabelecer, da forma mais adequada, a ordem e efetiva gestão do Sistema Penitenciário, que padece cada dia mais, de atenção e desenvolvimento. Ademais, a missão oficial contará com verificação técnica “in loco” para registro de dados quantitativos e qualitativos, a fim de se elaborar estudo técnico a ser encaminhado oficialmente ao Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN para providências e registro nesta Comissão.

Conto o apoio dos Nobres Pares para aprovação desta urgente medida e salutar pauta a ser discutida no âmbito desta Comissão.