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Requer a realização de audiência pública para debater o custo de transição para o sistema de capitalização, previsto na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e seus impactos para seguridade social e para economia do País.

19/08/2019

Categoria: Sem Categoria

REQUERIMENTO Nº 54, DE 2019 PEC 6/2019

Requer a realização de audiência pública para debater o custo de transição para o sistema de capitalização, previsto na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e seus impactos para seguridade social e para economia do País.

Senhor Presidente:

Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública para debater o custo de transição para o sistema de capitalização, previsto na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e seus impactos para seguridade social e para economia do País.

Sugerimos os seguintes convidados para participarem da audiência pública:

1) Excelentíssimo Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes;

2) Srª Maria Lucia Fattoreli, representante da organização Auditoria Cidadã da Dívida;

3) Sr. Recaredo Alberto Gálvez Carrasco, especialista previdenciário da Fundación Sol, do Chile;

4) Sr. Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP);

5) Sr. Paulo Penteado Teixeira Júnior, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público.

 

 

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