Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Seguridade Social e Família para tratar do Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas. Para participar deste momento, gostaria de convidar os seguintes especialistas: ? Luana Malheiros – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA); ? Nathalia Oliveira, da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD) e do Conselho Municipal sobre drogas, em São Paulo; ? Luciane Raupp – Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD). ? Luciana Boiteux, integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminias (IBCCRIM).