Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 34 c/c art. 211, do Regimento Interno, prorrogação do prazo, em dobro, aos relatores parciais, destinado à apresentação de parecer no âmbito da Comissão de Especial do PL n. 8045/10 - Código de Processo Penal.

Os temas são absolutamente importantes e, faz-se necessário esmiuçar, elucidar e exaurir cada temática, a fim de desenvolver os trabalhos de forma zelosa e contribuir irretocavelmente para o ordenamento jurídico pátrio.

No que pertine as temáticas atribuídas, solicito a Vossa Excelência, prorrogação do prazo, em dobro conforme art. 211 do RICD, para entrega de parecer, visto que há requerimentos para realização de Audiência Pública passíveis de apreciação nesta Comissão e sua consequente discussão em data, ainda, indefinida.

Conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovação desta importante medida e salutar pauta a ser discutida no âmbito desta Comissão. Sala das Comissões, em 18 de setembro de 2019.