Senhora Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 24 inciso XIII e 255 do Regimento Interno, e com base na justificativa abaixo, que depois de ouvido o plenário desta Comissão, seja realizado, uma Mesa Redonda na Secretaria de Fazenda de São Paulo/SP, para entender os estudos feitos e revisar os impactos na arrecadação que motivaram a redução do ICMS sobre o querosene de aviação em voos nacionais.

JUSTIFICAÇÃO

O Decreto Nº 36.930, DE 18 DE MAIO DE 2016, publicado pelo Governo do Estado do Amazonas, concede a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação, capaz de estimular ou desestimular o uso da malha aérea regional. Nessa esteira e a partir dos alicerces de uma política liberal estadual verifica-se pertinente o presente requerimento com o objetivo de aumentar a oferta e demanda por voos nacionais frente ao potencial logístico, econômico e turismo do Amazonas, provocando aumento de receita pública tributária (Curva de Laffer).

Portanto, a desoneração tributária a partir da presente demanda deve ser objeto de estudo, a fim de criar cenários prospectivos das externalidades positivas pelo aumento potencial do fluxo comercial e turístico na região, denominado de “elasticidade da receita taxável” com a redução da carga tributária atual, ou seja, quanto maior a economia de escala aérea, com redução de imposto, maior será a arrecadação do estado, havendo uma proporcionalidade, embora relativa, entre as variáveis.

Para tanto, salutar é a revisão desta redução tributária com afinidade de contrapartidas pelas companhias aéreas, conforme preleciona a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para esta Mesa Redonda, solicito que sejam convidados:

Governador do Amazonas - Wilson Lima

Governador de São Paulo - João Dória

Secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo - Henrique Meirelles

Secretário da SEFAZ/AM - Alex Del Giglio (Governo do Estado do Amazonas)

Secretário de Planejamento do AM - Jório de Albuquerque Veiga Filho

Presidente da AMAZONASTUR - Roselene Silva de Medeiros

Presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do AmazonasDeputado Felipe Souza