Requer a aprovação de visita através de missão oficial, composta de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para visitar as sedes das Instituições Policiais de Portugal e França, no período entre os meses de setembro a dezembro de 2019, com ônus para a Câmara dos Deputados.

Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos do artigo 41, inciso XV, conjugado com o artigo 38, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a aprovação de visita através de missão oficial, composta de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, aos países de Portugal e França, com a finalidade de conhecer, estudar e criar conhecimento organizacional das Polícias daqueles países, mais especificamente as Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima e Corpo da Guarda Prisional, em Portugal e as Police Nationale e Gendarmerie Nationale, em território francês, bem como de suas importâncias na criação, formação e organização estrutural do modelo policial brasileiro, a realizar-se no período entre os meses de setembro a dezembro do presente ano, com ônus para a Câmara dos Deputados.

JUSTIFICATIVA

Berço da colonização brasileira, Portugal nos inspirou diversas nuances administrativas, políticas, sociais e estruturais. Desde o processo de descobrimento, colonização, exploração territorial e relações com outros países, a Corte Portuguesa se viu, em determinado momento, ante a ameaça do líder francês ao governante português, obrigado a modificar sua propositura de governança, transferindo o controle político-administrativo e toda Corte, para as terras brasileiras, descobertas em abril de 1500.

Essa nova configuração fez com que o Rei de Portugal, Brasil e Algarves, no ano de 1809 criasse, por Decreto, a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia da Corte, aos moldes do que se desenvolvia, à época, na Europa.

Esse modelo inicial de “polícia”, configurado para o modelo europeu, abrangia o que se estava desenvolvendo nos países da Península Ibérica, França e Reino Unido, e se tornou embrião dos modelos policiais desenvolvidos ao longo dos séculos em nosso território, fazendo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o mais antigo sistema de proteção social à vida e ao patrimônio da população, recém-completados 210 anos de existência.

Ao longo desses dois séculos, várias transformações aconteceram no mundo e, com essa evolução, as instituições policiais foram alavancadas em melhorias organizacionais, estruturais e operacionais e, muito embora vivamos realidades diferentes em conflitos sociais, o crime, organizado ou não, é fator de estudo e acompanhamento pelos diversos institutos mundiais.

Acreditamos que a totalidade dos Membros dessa Comissão demonstrou interesse ao tema tratado, visto que o desenvolvimento do sistema policial brasileiro tem implicação direta com a melhora da qualidade de vida de nossa população e evolução de nossa sociedade.

Para tanto, necessário se faz acompanhar o processo evolutivo de alguns países no tocante às Instituições Policiais, as quais, por necessidade de proteção do seu povo contra ataques criminosos ou terroristas, evoluíram em material humano, material de proteção de seus agentes, práticas operacionais e consolidação administrativa eficiente, a ponto de serem tratadas como referência nesses modelos de administração.

Apesar de farta literatura sobre o tema, acreditamos que uma visita “in loco”, possa nos permitir uma vasta permuta de experiência com aqueles administradores e, os conhecimentos adquiridos possam servir de alicerce a novas práticas administrativas e operacionais nos segmentos de segurança em nosso Estado, habilitando os Membros da Comissão a melhor estruturar a legislação de apoio aos governadores nos Estados e Distrito federal.

Some-se a isso o fato de que a realização dessa viagem impulsionará os laços de cooperação parlamentar com autoridades portuguesas e francesas, dos poderes executivo e legislativo, e nos permitirá a realização de futuros encontros com autoridades dos governos daqueles países, solidificando as relações institucionais dos três países envolvidos.