Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 24, III, c/c 255, do Regimento Interno, a inclusão de palestrante/debatedor para a Audiência Pública sobre a Resolução nº 213/2015 do CNJ, que será realizada no dia 10/09, às 16h30 nesta Comissão. Para tanto, solicito convidar o seguinte debatedor:

1 - Dr. Caio Paiva – Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União (DPU) desde 2013, é especialista em Ciências Criminais, coordenador e professor do Círculo de Estudos pela Internet (CEI). Também é autor de obras jurídicas como: Jurisprudência Internacional em Direitos Humanos (2015), Prática Penal para a Defensoria Pública (2016), Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro - 3ª edição (2018).

Nesse sentido, conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovação desta importante inclusão, para fomentar o debate, objeto do Requerimento nº 83/2019, nesta Comissão.