Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde,

Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no art. 50, §2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma dos arts. 115 e 166 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações acerca dos programas e tratamentos disponibilizados à prevenção e combate ao câncer de mama no país.

Em recente pesquisa veiculada, um elevado número de casos, aproximadamente 63%, em que mulheres aguardam exames necessários à detecção do câncer de mama ou até mesmo o seu tratamento e 73% deixaram de ir a exames e consultas por ser grupo de risco do COVID.

Neste mister, sabendo-se que a prevenção é o cerne para que os registros de casos de câncer de mama sejam atenuados, algumas informações são necessárias, cujas quais, passam a expor.

Sendo assim, são as seguintes informações a serem fornecidas:

1. Levando-se em consideração a pandemia do COVID muitas mulheres estão reclusas e sem a possibilidade de assistência médica adequada a fim de diagnosticar precocemente o câncer de mama, que representa 30% dos tumores diagnosticados entre elas. Nesse sentido, quais estratégias e medidas de apoio estão atualmente sendo realizadas por esta Pasta?

2. Todos os estados e municípios no país possuem programas e equipes na rede pública, adequadas às necessidades de se prevenir esta doença em mulheres?

3. Qual o percentual atual de mulheres em atendimento e tratamento do câncer de mama no país?

4. Consultas médicas e exames de diagnóstico e rotina estão sendo ofertados normalmente pelo Sistema único de Saúde- SUS?

5. Quais os cuidados e como estão sendo realizadas consultas e exames em pacientes cuja situação se enquadra no grupo de risco do COVID?

6. Quais as maiores dificuldades enfrentadas por esta Pasta na execução de Políticas Públicas para o combate e enfrentamento do câncer de mama no Brasil? De que forma esta i. Pasta entende ser mais benéfica a atuação do Parlamento no auxílio aos programas em execução?

JUSTIFICATIVA

No mês de outubro destacamos a luta de prevenção e combate ao câncer de mama, denominado “Outubro Rosa”.

Neste ano, tendo em vista a situação de pandemia no País, eventos e programas de prevenção controle e combate estão escassos. No entanto, a luta não deverá ser mitigada e políticas públicas devem ser fomentadas e fiscalizadas nesse sentido, afinal, “uma doença tão grave não faz quarentena” em suas vítimas.

Sabemos que atrasos em consultas e exames tem sido uma situação reticente, o que poderá levar a morte muitas vítimas da doença, que é passível de tratamento e acompanhamento, desde que haja a detecção precoce.

O retardamento de ações de detecção controle e combate coloca em risco o futuro de milhares de mulheres, impactando severamente o futuro dessas vidas.

A detecção precoce, o acesso ao diagnóstico rápido e preciso é uma ferramenta de extrema necessidade e sua universalidade deveria ser uma realidade a fim de não comprometer um tratamento eficaz às mulheres. No entanto, esse diagnóstico precoce (na fase 1 da doença) não é fornecido a 2/3 das pacientes, ocorrendo, portanto, na fase mais avançada da doença, contribuindo para o surgimento de metástases – que é quando o tumor se espalha para outros órgãos.