Requer a participação conjunta no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Fórum de Desenvolvimento, Qualificação Profissional e Boas Práticas Prisionais, que será realizado pela Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil.

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 24, VIII, c/c 255, do Regimento Interno, a participação conjunta no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no I Fórum de Desenvolvimento, Qualificação Profissional e Boas Práticas Prisionais, que será realizado pela Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil, no auditório Nereu Ramos desta Casa Legislativa, no dia 19 de novembro, das 9h às 18h, contendo 02 (dois) painéis propositivos.

O evento abordará o desenvolvimento, qualificação profissional e boas práticas prisionais, com dois painéis (períodos matutino e vespertino), podendo contar com videoconferência de órgãos internacionais para abordagens acerca de segurança pública e sistema penitenciário, com modelos e mecanismos internacionais de sucesso, cursos e palestras de qualificação e capacitação, cujo público alvo será os agentes de execução penal e da segurança pública em geral.

Vale destacar que a participação do DEPEN e do Ministério da Justiça e Segurança Pública foram requeridos, entre outras autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Toda a programação será encaminhada oportunamente aos respectivos gabinetes dos senhores deputados federais e, em especial, a esta seleta Comissão para divulgação e ativa participação.

A bandeira maior da Frente Parlamentar é focar no Sistema Penitenciário, cuja atenção e papel são fundamentais para a Segurança Pública no País, havendo necessidade imperiosa de um fluxo de mudanças no Sistema Penitenciário quanto à sua orientação, controle, posicionamento, sendo sua trajetória com precisão e a boa técnica medida que se impõe. Nesse sentido, conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovação desta importante e legítima medida.