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Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, relacionada ao Ciclo Completo de Polícia e sua eficiência na gestão e integração dos órgãos de Segurança Pública no País.

19/08/2019

Categoria: Sem Categoria

REQUERIMENTO Nº 109, DE 2019 CSPCCO

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, relacionada ao Ciclo Completo de Polícia e sua eficiência na gestão e integração dos órgãos de Segurança Pública no País.

Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 24, VIII, c/c 255, do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, relacionada ao “CICLO COMPLETO DE POLÍCIA e sua eficiência na gestão e integração dos órgãos de Segurança Pública no País”, a fim de se delinear e esmiuçar tal possibilidade no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, solicito convidar os seguintes debatedores, para 02 (duas) mesas de debates:

- ANPR - Fábio George Cruz da Nóbrega

- CONAMP - Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto

- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIMINALÍSTICA - Leandro Cerqueira Lima

- SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS- Luís Antônio de Araújo Boudens

- SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS - Deolindo Paulo Carniel

- FENEME – Marlon Jorge Teza

- CNCG – Cel. PM/SC Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior

- ANERMB - Sgt Leonel Lucas

- UNAJUF - Eduardo Luiz Rocha Cubas

A atribuição das atividades de patrulhamento ostensivo e de investigação criminal numa mesma organização policial definem bem o significado do Ciclo Completo de Polícia. Pode- se dizer, que o Ciclo Completo de Polícia consiste em todas as funções do trabalho policial, como: patrulhar, prender, investigar e dirigir o inquérito, o que deixaria cair por terra o conceito aviltante e arcaico de “meia polícia” ou “ciclo incompleto de polícia” utilizado no Brasil. É absolutamente plausível e inquestionável que o sistema de ciclo completo de polícia produz melhores resultados à Segurança Pública. Tal afirmação torna-se clarividente quando analisamos os índices criminais do sistema policial adotado pelo Brasil e comparamos com o ciclo completo adotado pelas polícias modernas existentes na maioria dos países.

 

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