Senhor Presidente:

Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, sobre a falta de medicamentos para pacientes com Leucemia Mieloide Crônica (LMC) e Leucemia Linfoide Aguda (LLA), devendo ser respondidas especificamente as seguintes indagações:

1. Quais as medidas alternativas que o Ministério da Saúde ofereceu para a continuidade dos tratamentos quimioterápicos dos pacientes atingidos?

2. Quais as providências que estão sendo tomadas nesse momento para a resolução e normalização do fornecimento desses medicamentos?

3. Será elaborado um plano de ação para evitar a reincidência do desabastecimento?

JUSTIFICAÇÃO

A leucemia mieloide crônica (LMC) corresponde a 15% de todas as leucemias em pacientes adultos com mediana de idade de 67 anos. Nos Estados Unidos foram estimados 8.950 novos casos diagnosticados e cerca 1.080 mortes relacionadas à doença em 20171 . No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer – INCA/MS estimou, para 2020-2022, 10.810 novos casos de leucemias, por ano2 , e, destes, a deduzir de dados históricos anuais no SUS, a LMC deve representar 10%. Em 2019, foram registrados 127.134 procedimentos de quimioterapia de LMC do adulto, no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS), apontando para uma prevalência de cerca de 15.892 casos desta doença no Brasil.

A Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) e a Sociedade Brasileira de Terapia Celular e Transplante de Medula Óssea (SBTMO) publicaram nota conjunta para tornar público o desabastecimento do medicamento Mesilato de Imatinibe, indicado para pacientes de Leucemia Mieloide Crônica (LMC). De acordo com as entidades, o fármaco está em falta em todo o território nacional. O Instituto Nacional do Câncer estima que este ano sejam diagnosticados quase 12 mil casos novos de leucemia, sendo 15% deles de LMC.3

Em novembro de 2021, foi sancionado pela Presidência da República o Estatuto do Câncer em que ficou definido, entre outros pontos, que o paciente com câncer tem direito ao acesso universal ao tratamento recomendado e adequado desde a rede primária até alta complexidade, incluindo assistência de fármacos indicados.

A distribuição do fármaco em questão, assim como outros, é centralizada pelo Ministério da Saúde, que repassa às Secretarias de Saúde dos estados para, então, serem entregue aos hospitais.

Ressalta-se que o tratamento do câncer não pode sofrer interrupções ou falhas, pois cada hora sem a assistência adequada aumenta exponencialmente as chances de óbito dos pacientes.