Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Educação, Senhor Milton Ribeiro, requerimento de informação sobre a proposta de expansão de oferta de vagas na modalidade de Educação a Distância (EaD) em Universidades Federais, nos seguintes termos:

1) Diante da necessidade de prover ensino e qualificação profissional adequados, quais as expectativas que este Ministério possui ao ampliar o acesso ao ensino superior na modalidade EaD?

2) Quais as ações para promover a inclusão digital de forma a garantir que mais pessoas de baixa renda tenham acesso aos cursos EaD nas Universidades Federais?

3) Há uma estimativa de quanto tempo após a apresentação do relatório final com a proposta, o Ministério precisará para colocar em prática a oferta de cursos EaD?

4) Algumas Universidades Federais já oferecem cursos on-line através da Universidade Aberta, a criação de um Plano de Expansão da Educação Superior por meio digital em Universidades Federais pretende modificar o modo como esses cursos on-line são ofertados como forma de aprimorá-los?

5) O Plano de Expansão da Educação Superior por meio digital pretende abranger todas as Universidades Federais?

Justificação

De acordo com informações divulgadas no próprio site do Ministério da Educação (MEC), foi criado um Plano de Expansão da Educação Superior por meio digital em Universidades Federais com o propósito de expandir a oferta de vagas na modalidade de Educação a Distância (EaD) na educação superior, especialmente nas universidades federais.

Os recursos digitais têm sido cada vez mais presentes no nosso dia-adia, principalmente durante esse momento de pandemia da Covid-19, onde novas diretrizes reforçam o uso da tecnologia na aprendizagem, tornando-se uma excelente alternativa para dar continuidade ou mesmo retomar os estudos. Segundo o Censo da Educação Superior 2019, que foi divulgado nessa última sexta-feira (23) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os números apontam que os recursos de Educação a Distância já estavam em alta mesmo antes da pandemia.

A proposta de expandir a oferta de vagas de EaD é coordenada pela Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC, que afirmou estar acompanhando o crescimento desta modalidade de ensino nos últimos tempos. Ela contará com dois grupos para dar início e andamento ao Plano de Expansão da Educação Superior, o Grupo de Trabalho (GT) e o Comitê de Orientação Estratégica (COE). O primeiro será responsável pela elaboração e a apresentação de estratégias a fim de incentivar, ampliar e democratizar a oferta dos cursos de nível superior por EaD, enquanto o segundo terá um caráter mais executivo, consultivo e avaliativo, que validará o plano final e aprovará o Projeto de Expansão da Educação Superior por meio digital. Esses grupos terão o prazo de 180 dias para apresentarem o relatório final com a proposta, que começará a contar a partir do dia 03 de novembro de 2020, data em que a portaria referente a criação destes grupos entrará em vigor.

A ampliação dessa oferta parece ser uma excelente iniciativa para criar mais oportunidade de ensino superior a quem não tem tempo para cursar uma atividade presencial, seja por motivo de trabalho durante os horários de aula ou até mesmo por distância. O ensino a distância pode proporcionar mais economia e ganho de escala, que através da combinação entre tecnologias convencionais e modernas, é capaz de gerar condições suficientes para que o aluno estude fora do ambiente de sala de aula. Sendo assim, caso a proposta se concretize, ela será um grande passo para o desenvolvimento da área de educação no Brasil, fazendo com que mais brasileiros tenham acesso ao ensino superior de qualidade e de forma gratuita.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.