Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no art. 50, §2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma dos arts. 115 e 166 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro, no sentido de esclarecer à esta Casa, acerca dos índices de assassinatos que se elevaram com o isolamento social e foram destacados em todos os veículos de informação no dia de ontem (19 de outubro)1 , divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

São as seguintes informações a serem fornecidas:

1) A média de crimes registrados por esta Pasta, desde o início do isolamento social, foi elevada ou diminuída? Quais crimes foram mais registrados nos últimos (trinta) dias através das Secretarias de Segurança Pública no País?

2) Nos registros de crimes cometidos há maior observância de autores reincidentes ou primários? Nos casos dos crimes cometidos, poderia detalhar quais foram cometidos por detentos em regime domiciliar ou semiaberto do sistema prisional, conforme Resolução nº 62 do CNJ?

3) Em quais Estados ocorreram a maior incidência de crimes? Houve diminuição no número de ocorrências de violência doméstica e sexual?

4) Quais os índices registrados por Estado relacionados à violência doméstica e feminicídio, nas últimas semanas por esta Pasta?

5) Qual o diagnóstico desta Pasta para a atual situação da Segurança Pública no País e quais as medidas já adotadas ou a serem adotadas neste prospecto?

6) De que forma esta r. Pasta entende ser melhor a atuação do parlamento para o desempenho de programas e políticas de combate ao crime no Brasil? Quais são as maiores prioridades no cenário atual?

JUSTIFICAÇÃO

A pandemia Coronavírus – COVID-19- em nosso País tem acarretado um fenômeno conhecido como “ciclo da violência” – que não se inicia previamente com a violência física, sendo o fator do isolamento e o stress emocional características que podem aumentar exponencialmente o índice de violência.

O registro de crimes diretamente ligados ao isolamento social tomaram proporções altíssimas e assustam a população que já convive com um inimigo invisível: o vírus.

Recente pesquisa divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública trouxe à baila que os índices de violência ultrapassaram a média nacional nos primeiros seis meses de pandemia.

A sociedade que sempre esteve à mercê de grandes criminosos se vê, cada dia mais, isolada, reclusa, não apenas por um inimigo invisível, mas também, por ter um criminoso solto às ruas.

Por todo o conteúdo explanado é que necessitamos de um controle de informações para trabalharmos ladeados aos contornos da segurança pública, na proteção da população de bem. Portanto, coloco sob a autorização de Vossa Excelência a apreciação do requerimento em apreço.