Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Educação, Senhor Milton Ribeiro, requerimento de informação sobre dados do estudo "Políticas Eficazes, Escolas de Sucesso" recentemente divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nos seguintes termos:

1) O Brasil se encontra numa posição bem desfavorável diante dos países e territórios analisados na pesquisa da OCDE no que diz respeito aos alunos de 15 anos que repetiram a série ao menos uma vez na escola, em torno de 34%. Quais as ações pretendidas no âmbito deste Ministério para melhorar esse percentual?

2) O estudo também apontou que a conectividade com a Internet foi fortemente associada ao desempenho médio de leitura no nível do sistema e que o Brasil havia ficado estagnado em leitura nos últimos dez anos. Qual o planejamento e o tempo necessário para disponibilizar acesso à internet adequado em todas as redes de ensino pública?

3) Com a falta de infraestrutura em redes de ensino público e a primordial reabertura das escolas em condições adequadas para a recuperação do prejuízo causado no conteúdo programático durante a pandemia, quais serão os recursos despendidos em dispositivos digitais para manter as aulas híbridas nas escolas públicas, no fornecimento de livros didáticos e disponibilização de biblioteca adequada?

4) Segundo pesquisa, apenas 50,6% dos professores tinham as habilidades necessárias para integrar o uso da tecnologia à aprendizagem. Como este Ministério pretende atuar na preparação destes profissionais a fim de garantir a aplicação de tarefas de ensino e aprendizagem adequadas nas escolas públicas neste momento em que o emprego da tecnologia é fundamental?

5) A retomada das aulas presenciais provavelmente aumentou a ansiedade e a sobrecarga de alguns professores da rede de ensino, que precisam ministrar tanto as aulas presenciais quanto as aulas online, além de buscar aprimoramento profissional e tecnológico. De que forma está sendo realizado o acompanhamento das atividades desses profissionais para que eles não sejam prejudicados, caso haja sobrecarga de trabalho, e nem gere algum tipo de impacto negativo no ensino?

6) De acordo com este Ministério, qual aspecto mencionado nos dados divulgados pelo OCDE se torna mais preocupante no sentido de grande ocorrência e alto grau de dificuldade para resolução?

Justificação

Segundo dados do estudo "Políticas Eficazes, Escolas de Sucesso" que foram divulgados nesta terça-feira (29) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 34% dos alunos de 15 anos no Brasil repetiram de série ao menos uma vez na escola. Esse levantamento é realizado a partir de dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) e analisa práticas usadas nos sistemas educacionais de 79 países. O relatório em questão deixa o Brasil numa posição bem desfavorável diante dos países e territórios analisados na pesquisa, que possuem uma média em torno de 11,9%, fazendo com que o nosso país tenha o quarto maior percentual da lista.

De acordo com os dados indicados, os alunos de baixa renda são os mais atingidos nesse aspecto referente a reprovação escolar, eles têm três vezes mais chance de repetir de série ao menos uma vez na vida, se comparado a estudantes de maior renda, mas com o mesmo desempenho no Pisa. O estudo também apontou que o Brasil havia ficado estagnado em leitura nos últimos dez anos e caído na avaliação em matemática e ciências no primeiro volume de dados da avaliação. Dois terços dos brasileiros de 15 anos presentaram níveis de proficiência em matemática bem abaixo do que é considerado básico pela OCDE.

Associadamente a essas questões, os dados indicaram um possível despreparo dos alunos para as aulas on-line e que o Brasil é o segundo país com a menor quantidade de computadores por estudante na escola e a conectividade das escolas não é uma realidade para todas. De acordo com a ligados à internet nas escolas, ademais, 74% afirmam que a velocidade da internet não é adequada e 50,6% dos professores tinham as habilidades necessárias para integrar o uso da tecnologia à aprendizagem. Segundo o relatório da OCDE, há uma diferença significativa na distribuição desta tecnologia no Brasil, onde 68% das escolas ricas e 10% das escolas pobres têm equipamentos digitais. É valido destacar que a conectividade com a Internet foi fortemente associada ao desempenho médio de leitura no nível do sistema, cujas diferenças na conectividade com a internet foram responsáveis por até 57% das diferenças nesse desempenho.

Em decorrência da pandemia o cenário da educação no país tem sido desafiador, pois faz-se extremamente necessário combater o abandono escolar e programar a reabertura das salas de aula em condições mais adequadas do que a anterior, visto que é um dever imprescindível recuperarmos o prejuízo causado com o fechamento das redes de ensino no período da pandemia.

Considerando a atual necessidade de investimentos públicos na Educação para manter as aulas híbridas nas escolas devido as restrições de abertura das redes de ensino, garantir a permanência dos alunos nas escolas e recuperar a contento o conteúdo das aulas, é preciso fornecer aos alunos e professores, dispositivos digitais, conexão de internet eficiente, biblioteca adequada e livros didáticos. A preparação dos educadores para integrar o uso da tecnologia à aprendizagem, também se tornam cruciais neste momento crítico da educação.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.