Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no art. 50, §2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma dos arts. 115 e 166 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministério da Economia, por intermédio do Sr. Ministro Paulo Guedes, acerca da alta taxa de desemprego no país e queda da expectativa de vida dos brasileiros. 

Em recentíssima pesquisa realizada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística, os números indicaram que o desemprego cresceu 27,6% em 04 meses de pandemia e atingiu mais de 12 milhões de brasileiros, sendo que, somente em agosto, a taxa de desocupação atingiu 13,6% pela retomada da busca por trabalho1 .

Com a pandemia, 8,9 milhões de brasileiros perderam o emprego e saíram da segurança alimentar, elevando os números de pessoas que passam fome no país. 

Tão importante quanto o fato de que, o desemprego e a fome bateram à porta dos brasileiros, é o fato de que com a epidemia a expectativa de vida de várias partes do mundo tornou-se uma realidade.

Numa pesquisa apresentada, uma prevalência de 10% poderá levar à perda de um ano na expectativa de vida na Europa, América do Norte, América Latina e Caribe2 . Este é um dos indicadores que entra na conta do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e é influenciado por condições sociais, econômicas, e de acesso à educação e saúde.

São as seguintes informações a serem fornecidas:

1) Diante do cenário recém-apresentado pelo IBGE, esta Pasta apresentará novas medidas para a manutenção do emprego e da renda?

2) Sabendo-se que o crescimento econômico - com incentivos à geração de emprego e manutenção da renda - é o único meio hábil de extrair o Brasil do cenário da fome, que medidas serão adotadas por este ministério neste prospecto?

3) A crise estampada pelo crescente índice de desemprego no Brasil revela-nos um problema maior em relação à insegurança alimentar: a fome. Cientes de que muitos aposentados e pensionistas são os esteios da família, haveria viabilidade imediata de edição de medida provisória que aumente a margem consignável para essas pessoas de baixa renda?

4) Sendo os fatores que propiciaram a expectativa de vida, o crescimento econômico do país, acesso à água tratada e esgoto, aumento do consumo, entre outros, dados refletem a desigualdade existente entre áreas mais desenvolvidas econômica e industrialmente e as menos desenvolvidas. Existe algum dado atualizado acerca dessa questão tão salutar? Quais ações esta Pasta pretende tomar?

JUSTIFICAÇÃO

A pandemia do Coronavírus afetou todas as áreas e alguns setores ficaram consideravelmente vulnerabilizados, empresas foram extintas e a geração de emprego e de consumo ficou em queda.

O desemprego assola o país e a alta de lares recebendo auxílio emergencial do governo chegou a mais de 40%. O Brasil teve considerável aumento no ritmo de pessoas em busca de oportunidade de emprego e o número de pessoas ocupadas no mês de agosto foi de apenas 82,1 milhões.

O desemprego bateu à porta de milhões de brasileiros e a miséria é uma dura realidade no país. O emprego e a renda estão escassos e muitas famílias estão enfrentando a fome em seus lares.

Para tanto, a edição de medida provisória que viabilize o aumento da margem consignável é medida que se impõe às necessidades da população, bem como à movimentação da economia.

Outra questão de especial singularidade é acerca da expectativa de vida que é um importante indicador social, que serve para avaliar a qualidade de vida de uma população de um determinado lugar.

Com a pandemia, o mundo encontra-se absolutamente afetado, a expectativa de vida caiu em diversas partes do mundo e o Brasil precisa avaliar tal condição e enfrentar os principais fatores que potencializam esse retrocesso sem subestimá-lo. Por estas razões de fato e de direito é que se requer as informações destacadas nesta proposição.