Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, requerimento de informações sobre o avanço do desmatamento na Amazônia e Pantanal, nos seguintes termos:

1) Frente as constantes discussões sobre o tema das queimadas que acontecem no país e seus impactos, quais os riscos esperados com a repercussão internacional do assunto e se haverá alteração na forma de fiscalização e atuação ao combate de incêndios e queimadas?

2) Existe alguma constatação de que o aumento de incêndios que acontecem na Amazônia e Pantanal tenham ocorrido em grande parte por queima intencional de vegetação desmatada para criação de área de pasto para gado? Caso afirmativo, quais as providências serão tomadas em relação aos responsáveis?

3) Segundo informações do site BBC NEWS, no mês de setembro, as multas aplicadas pelo Ibama relacionadas à vegetação (como desmatamento e queimadas ilegais) despencam apesar de recorde de incêndios no Pantanal. Qual fator justificaria essa queda no número de autuações do órgão diante dos atuais dados de crescimento de incêndios na região?

4) Quais as dificuldades encontradas para que as ações tomadas no âmbito desde Ministério se tornem mais efetivas na preservação ambiental?

Justificativa

Os incêndios na Amazônia e Pantanal tem sido alvo de muitos debates, tanto na mídia nacional quanto na internacional, o que gera uma certa insegurança para a população sobre a eficiência nas medidas de atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental.

Recentemente, pesquisadores do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e da Universidade de Estocolmo publicaram uma carta na revista Science afirmando que as queimadas e o desmatamento na Amazônia, ocorridos entre 2019 e 2020, na grande maioria dos casos tem relação direta com a apropriação e desmatamento em larga escala realizadas por médios e grandes fazendeiros.

O Pantanal, que vem sendo tema de discussão internacionalmente nos últimos dias, está enfrentando sua pior crise das últimas décadas. O bioma, sob uma seca severa, está sofrendo bastante com as queimadas provocadas pelo homem e, segundo dados do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), em uma semana o fogo consumiu cerca de 100 mil hectares do bioma somente em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Polícia Federal, que deflagrou uma operação para apurar a responsabilidade pelas queimadas na região, existe a suspeita de ação criminosa nesses incêndios. Os peritos apontaram que na reserva particular do Patrimônio Natural Sesc Pantanal, na região de Barão do Melgaço, em Mato Grosso, o incêndio aconteceu por queima intencional de vegetação desmatada para criação de área de pasto para gado.

Imagens de satélite coletadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram a movimentação da coluna de fumaça gerada pelos incêndios na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado pelo país. De acordo com as imagens, entre os dias 14 e 19 de setembro, é possível observar as partículas liberadas na atmosfera pelas queimadas sendo levadas pelo vento em direção às regiões Sudeste e Sul do país. Tal capacidade das queimadas afetarem essas regiões mais distantes ressalta a preocupação com as pessoas que vivem nessas áreas onde há ocorrência de incêndios, que sofrem diretamente os impactos das queimadas intensas e podem ser expostas a níveis de poluição do ar acima do limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.