Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no art. 50, §2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma dos artigos 115 e 166 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro, no sentido de esclarecer à esta Casa, informações acerca da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), bem como acerca da aquisição de dispositivos para a modernização da polícia científica no país.

A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), possui fundamental importância no processamento de análise de vestígios biológicos de crimes de violência sexual com elucidação de crimes e auxílio ao Sistema de Justiça no Brasil.

A rápida identificação reacende na sociedade a esperança do sentimento de justiça, levando o agressor/autor ao devido processo judicial e a consequente aplicação da pena.

Não menos importante é o fato de que, cada dia mais, os traficantes investem na criação de drogas sintéticas de potencial poder toxicológico, cuja substância é de difícil identificação, dada ausência de equipamentos modernos no país, o que dificulta o legítimo trabalho da polícia científica.

A importância da modernização da perícia criminal é ferramenta imprescindível para a identificação e celeridade na solução de crimes e no curso do processo penal em nosso ordenamento jurídico.

São as seguintes informações a serem fornecidas:

1. Quais os avanços que o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem obtido no que pertine à modernização de dispositivos e equipamentos que permitam a triagem de resíduos biológicos na identificação de criminosos?

2. Todos os Estados da Federação possuem condições de estrutura para análise biológica de forma célere na identificação de criminosos? Em caso negativo, quais os principais obstáculos para esta modernização e ampliação de elucidação de crimes?

3. Em se tratando de modernização, como é realizada a capacitação para o processamento e manipulação dos equipamentos novos? Todos os profissionais da polícia científica serão capacitados ou somente funções específicas?

4. Quais Estados estão mais avançados nesse prospecto?

5. O crime organizado, os traficantes de drogas estão sempre “inovando” com substâncias que impossibilitem ou dificultem a identificação de substâncias toxicológicas para sua circulação no país. Nesse sentido, quais as novidades em equipamentos que viabilizem a rápida identificação dessas substâncias de altíssimo poder entorpecente e em quais Estados há utilização desse dispositivo?

6. A quem compete essa capacitação e o treinamento de manipulação dos equipamentos e como participarão as Secretarias de Segurança Pública dos Estados nesse sentido?

JUSTIFICAÇÃO

De acordo com o Atlas da Violência de 2019, a taxa de elucidação de homicídios não é calculada no Brasil e, nos Estados onde esse índice é aferido, a média fica entre 10% e 20%.

A identificação de criminosos, para que estejam à disposição do sistema de justiça, e a exatidão na qualidade da atuação da polícia científica depende da modernização de aparelhos, dispositivos e equipamentos.

A aquisição e modernização de dispositivos e equipamentos que possibilitem a celeridade de identificação de criminosos e o estabelecimento de um banco de dados de perfis genéticos é a esperança do sentimento de justiça às famílias destroçadas pelo crime.

A rápida identificação de substâncias tóxicas, o manuseio de equipamentos que possam analisar em tempo recorde drogas sintéticas e a nova “supermaconha”, chamada de K4, viabilizariam apreensões e a repressão ao tráfico de drogas.

Muitos laboratórios no país não possuem capacidade técnica para comprovar determinadas drogas, a exemplo da K4, o que inviabiliza, apesar das apreensões, a prisão pela comercialização da substância.

Por tudo isso, é que necessitamos de ampliação e modernização da polícia científica, de informações para trabalharmos conforme as necessidades de segurança da sociedade, eficiência de nossas ações, eficácia nos resultados obtidos, para que seja feita a justiça.