Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro Interino da Saúde, Senhor General Eduardo Pazuello, requerimento de informação sobre a retomada de atendimentos interrompidos com a pandemia de COVID-19, nos seguintes termos:

1) Estudo da OMS revela as áreas da saúde que mais sofreram interrupção com a pandemia, sendo elas: imunização de rotina 70%, diagnóstico e tratamento de doenças não transmissíveis (69%), planejamento familiar e contracepção (68%), tratamento para distúrbios de saúde mental (61%), diagnóstico e tratamento de câncer (55%). Diante do supracitado, quais as áreas que mais sofreram prejuízos no Brasil e que planejamentos estão sendo elaborados para reparar esses índices?

2) Com a interrupção dos atendimentos, em decorrência da pandemia, como os serviços poderão ser prestados sem que ocorram colapsos à saúde da população a curto, médio e longo prazo?

Justificação

Recentemente, em decorrência da diminuição do número de casos de Covid-19 em algumas regiões do país, as unidades de saúde estão retomando de forma gradual os atendimentos. Sendo assim, as determinações governamentais e a rigorosa criação de protocolos de cuidados para o retorno dessas atividades são fundamentais para auxiliar os médicos e os serviços de saúde.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou, em estudo recente, que a COVID-19 abalou os sistemas de saúde em todo o mundo. O resultado apresentou que 90% deles admitem que sofreram alterações em seus serviços de saúde. Seguindo os padrões já estudados, foi constatado que os países mais pobres e os de renda média foram os que mais sofreram.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.