Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, requerimento de informação sobre as operações e investigações em fronteiras para o combate ao tráfico internacional de drogas, nos seguintes termos:

1) Frente a utilização da rota na região do Alto Solimões para o tráfico internacional de drogas, quais medidas necessárias estão sendo adotadas para intensificar as operações e investigações em fronteiras e garantir o desempenho do serviço de combate ao crime pelos policiais federais?

2) Quais as principais dificuldades encontradas na região amazônica do Alto Solimões para garantir a efetividade das operações e a apreensão de drogas e armas?

3) A fim de evitar o aumento da criminalidade e violência urbana provenientes do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, há algum planejamento para aumentar o efetivo de policiais atuando na região, assim como para a compra de equipamentos necessários para o bom cumprimento das fiscalizações e segurança dos policiais em sua missão?

Justificação

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (21), a “Operação Sustentabilidade” contra o tráfico internacional de drogas na região amazônica do Alto Solimões, onde o país faz fronteira com o Peru e a Colômbia. De acordo com informações da Polícia Federal, o transporte pelo Rio Solimões é uma das principais rotas de entrada no país para o tráfico internacional de drogas, o que demonstra a fragilidade das nossas áreas de fronteira.

Há indícios de que os envolvidos no tráfico de drogas acondicionariam grandes quantidades de cocaína em sucatas para transportá-las até Manaus. Segundo informações divulgadas no site G1, logo após o ingresso e a venda da droga no território nacional, é provável que os envolvidos ainda se utilizem da mesma rota fluvial para evadir numerário ao estrangeiro de forma clandestina.

Em abril deste ano, cinco brasileiros foram presos fazendo o transporte de drogas no rio Solimões, onde foram apreendidos 630 quilos de entorpecentes escondidos nos cascos da embarcação “Deus me Deu a Vitória”, que vinha do município de São Paulo de Olivença, na região da tríplice fronteira. Apesar de algumas operações como estas conseguirem êxito nas prisões e apreensões de drogas, a recorrência de transporte de entorpecentes nessa rota aponta para a existência de um ponto fraco na fiscalização das embarcações na região.

A ausência de fiscalização na área de fronteira pode comprometer a segurança nacional. O aumento da criminalidade e a violência urbana no Estado do Amazonas se intensificam em virtude do tráfico de drogas, o que gera a impressão de que não há mais como detê-lo.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.