Senhor Presidente, 

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro de Minas e Energia, Senhor Almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, requerimento de informação sobre o fornecimento de energia elétrica no Amazonas, nos seguintes termos:

1) Quais os investimentos que estão sendo planejados para melhorar a infraestrutura de transmissão de energia no Estado do Amazonas e diminuir as recorrentes interrupções no fornecimento de energia na cidade de Manaus?

2) Há algum planejamento no âmbito deste Ministério para expandir o uso de energia solar no Amazonas, através de incentivos ao segmento de painéis e geradores fotovoltaicos na Zona Franca de Manaus?

3) Qual a previsão de leilões do Ministério de Minas e Energia para unidades produtoras de energia elétrica a partir do gás natural produzido no Amazonas de forma a reduzir ainda mais os custos de energia elétrica no Estado?

Justificação

Segundo divulgações feitas em diversos veículos de comunicações este mês de agosto, o Governo Federal pretende editar a Medida Provisória (MP) que vai reduzir o valor da conta de luz nas regiões Norte e Nordeste. A expectativa é que a nova MP para o setor elétrico seja mais abrangente que a anterior, a MP 950/2020, que isentava as famílias de baixa renda do pagamento da conta de energia elétrica durante o período de pandemia de covid-19 e que já perdeu a validade.

De acordo com o Estadão/Broadcast, os recursos pagos pelas distribuidoras, transmissoras e geradoras que seriam destinados aos programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética, devem ser direcionados para o abatimento das tarifas de energia do consumidor do Norte e Nordeste. A proposta de redução será um grande benefício para o Estado do Amazonas, visto que o pagamento do empréstimo de R$ 6,5 bilhões que financiou a operação de privatização de 6 distribuidoras de energia elétrica em 2018, incluindo o Amazonas, seria pago pelos consumidores locais a partir de 2023, na forma de aumento tarifário das contas de luz.

Em Manaus há bastante problema de interrupções de fornecimento de energia elétrica e a população precisa de melhorias nesse sistema de distribuição. A falta de fornecimento regular de energia ocasiona sérios problemas à coletividade, como eletrodomésticos danificados, prejuízos ao comércio e à própria saúde mental das pessoas atreladas ao momento de pandemia do coronavírus.

O Amazonas está numa posição extremamente favorável para a captação da energia solar, devido a sua proximidade à Linha do Equador, uma região de alta incidência solar. A energia solar é uma das fontes alternativas mais promissoras para obtenção energética, pois é considerada uma fonte de energia limpa e renovável, capaz de gerar energia elétrica, energia térmica e não necessita de grandes investimentos na manutenção de seus equipamentos. O Polo Industrial de Manaus (PIM) é capaz de desenvolver o segmento de painéis e geradores fotovoltaicos, portanto, investir na geração energética a partir da energia solar poderá trazer inúmeros benefícios tanto para o meio ambiente quanto para o Amazonas, como a redução nos custos da conta de luz do consumidor amazonense, a geração de empregos com a ampliação do segmento no PIM e também o desenvolvimento socioeconômico do Sistema Energético do Estado do Amazonas, uma alternativa de fonte energética para a população amazonense, que tanto sofre com a falta recorrente de energia.

A ampliação de unidades produtoras de energia elétrica a partir do gás natural produzido no Amazonas também é uma excelente alternativa para fornecer energia mais barata para o consumidor amazonense, além de reduzir a poluição, proporcionando o desenvolvimento econômico sustentável e duradouro da região amazônica.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.