Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, requerimento de informação sobre o desempenho do agronegócio nas exportações brasileiras e na contenção da crise econômica provocada pelo coronavírus, nos seguintes termos:

1) Quais estão sendo os mecanismos financeiros para dar maior previsibilidade aos produtores e incentivar o agronegócio no país?

2) Devido as exportações crescentes do setor, há alguma previsão para garantir que o produtor rural tenha mais acesso a crédito a fim de aumentar a produção e estimular o setor?

3) Há alguma avaliação econômico-financeira realizada que permita maiores investimentos para o setor, principalmente no Estado do Amazonas que necessita de melhorias em infraestrutura e tecnologia para aumentar a sua produção?

4) Segundo matéria publicada no site G1, enquanto a maioria das exportações agrícolas do Brasil é livre de desmatamento, uma parcela pequena, porém muito destrutiva do setor, ameaça acabar com o futuro econômico do agronegócio do país, além de contribuir para o aumento da crise ambiental e climática regional e global. Como o Ministério da Economia pretende solucionar este impasse para garantir o fortalecimento do agronegócio no Amazonas?

Justificação

As exportações do agronegócio tiveram um excelente desempenho no período da pandemia e foram responsáveis pela queda do PIB brasileiro, amenizando o impacto da crise nas exportações. Embora tenha ocorrido uma queda significativa em relação a mercados de grande potencial como Europa, Estados Unidos e Argentina, o crescimento de vendas de produtos agrícolas para a Ásia conseguiu suprir o efeito da crise internacional. Durante o debate por videoconferência com o FPA (Frente parlamentar da Agropecuária) o Ministro Paulo Guedes destacou que a Ásia é o grande vetor do mundo e acredita que as exportações agrícolas só tendem a crescer.

O agronegócio tem se mostrado competitivo globalmente, as exportações do agronegócio brasileiro no mês de julho somaram US$ 9,30 bilhões, valor 3,6% maior que o registrado no mesmo mês do ano passado. Embora o setor tenha mostrado elevado potencial econômico para o país, ainda é necessário um apoio por parte do governo na criação de projetos que possam reduzir os custos e fornecer mais previsibilidade ao setor, defendendo os interesses ambientais com sensibilidade ao desenvolvimento do País.

A abundância natural de água no bioma amazônico beneficia com regularidade a agricultura e a produção de energia elétrica em inúmeras usinas ao longo dos rios que cortam a vasta região. Apesar do crescimento sustentável do agronegócio amazonense também desempenhar um importante papel na economia, ele ainda necessita de mais investimentos para estimular e fortalecer este setor, como o apoio aos micros e pequenos produtores do Estado. O agronegócio no Amazonas busca não só abastecer o mercado de Manaus, mas gerar renda para as famílias, sonho e esperança.

Os produtores rurais do município de Anori, no Amazonas, ainda aguardam a recuperação das estradas Anori/Codajás para que seja possível escoar a produção da região, onde grande parte da população vive do setor primário, tendo como seu principal cultivo o Açaí. Eles encontram dificuldades para o desenvolvimento econômico das atividades de agricultura e pecuária por falta de suporte para escoamento da produção.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.