Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro Interino da Saúde, Senhor General Eduardo Pazuello, requerimento de informação sobre as medidas necessárias para a retomada das aulas nas redes de ensino de Manaus, nos seguintes termos:

1) Frente a constante discussão sobre o tema de retorno as aulas presenciais nas redes de ensino durante a pandemia da Covid-19, quais os riscos esperados e as dificuldades sanitárias que existem ao retornarem todas as aulas presenciais?

2) Há algum planejamento no âmbito deste Ministério, assim como o estabelecimento de diretrizes, para apoiar a retomada das atividades presenciais nas escolas de forma segura?

3) Muitos países já retornaram as atividades presenciais nas escolas. Embora existam diferentes realidades, estruturas e consequências da pandemia em cada país, este Ministério já avaliou se as medidas adotadas por alguns desses países podem ser eficientes se adotadas no Brasil?

Justificação

Há famílias que estão preocupadas com a ausência da educação Infantil nesse período, em como as crianças vão recuperar todo esse tempo perdido na alfabetização, com a socialização dessas crianças, ou ainda, com quem deixar seus filhos diante da necessidade trabalhar. Muitos países já retornaram as atividades presenciais nas escolas e podem servir de base para um planejamento adequado no Brasil, desde que sejam considerados as diferentes realidades, estruturas e consequências da pandemia em cada país.

O efeito da pandemia é de extrema relevância na sociedade Manauara pela óbvia importância do retorno das atividades da ZFM, que está prejudicado por questões como o atraso no retorno do ensino escolar, onde alguns pais, cujos filhos estão sem creche ou escola, não podem retornar as suas atividades normais de trabalho e nem sempre é possível realizar seu trabalho remotamente. Tal fato tem repercussão nacional à medida que a ZFM é um importante polo de atração de investimentos e opera para o desenvolvimento da indústria e da economia nacional. Embora o retorno de todas as atividades presenciais só possa ocorrer quando tivermos condições para tal, temos conhecimento da importância em planejar e tentar encontrar maneiras seguras para possibilitar a retomada delas.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.