Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro Interino da Saúde, Senhor General Eduardo Pazuello, requerimento de informação sobre vídeos de médicos que recomendam tratamentos precoces ou profilaxia contra a covid-19 sem comprovação científica, nos seguintes termos:

1) Alguns vídeos de médicos têm defendido tratamentos precoces para a covid-19 sem comprovação científica, segundo publicação do site de notícias R7. Quais as medidas estão sendo utilizadas por este Ministério a fim de evitar a disseminação de tratamentos para Covid-19 sem comprovação científica por profissionais influentes da área médica?

2) De que forma o compartilhamento de informações sem comprovação cientifica sobre a utilização de medicamentos como medida profilática para o coronovírus pode influenciar na opinião do paciente sobre estes tratamentos e interferir no combate ao novo coronavírus?

Recentemente, vídeos polêmicos de médicos recomendando tratamentos profiláticos sem comprovação científica para o novo coronavírus, vêm sendo duramente criticados por sociedades médicas. Entre alguns medicamentos defendidos pelos médicos estão a cloroquina, hidroxicloroquina, o antibiótico azitromicina e os antiparasitários nitazoxanida e ivermectina. Em algumas publicações também são dadas orientações sobre como consumir os remédios. Diante destas circunstâncias, sociedades médicas brasileiras têm alertado para os riscos de compartilhamento de publicações que incentivam o uso de determinados medicamentos contra a Covid-19.

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) afirmou que a avaliação do uso de medicamento fora de sua indicação aprovada precisa ser uma decisão do médico de acordo com cada caso e de maneira individual, informando ao paciente os possíveis benefícios e riscos que ele poderá adquirir com a sua utilização. As divulgações dessas informações de tratamento profilático sem comprovação científica podem culminar em automedicação, induzir alguns médicos a prescreverem determinados remédios e gerar uma falsa sensação de segurança àqueles que se utilizam desses medicamentos como modo profilático.

Embora existam diversos estudos com possíveis medicamentos para combater o novo coronavírus, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras entidades de saúde internacionais destacam que ainda não há comprovação científica relacionada ao uso de medicamentos que atuem nos primeiros sintomas da doença ou na sua prevenção.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.