Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro Interino da Saúde, Senhor General Eduardo Pazuello, requerimento de informação sobre o financiamento da pesquisa Epicovid-19 e os seus resultados, nos seguintes termos:

1) O Ministério da Saúde financiou as três primeiras fases de um dos maiores estudos de inquérito epidemiológico do mundo, o Epicovid-19, porém elas já se encerraram no mês de julho. Existe alguma razão científica que justifique a não renovação do financiamento para dar continuidade a pesquisa?

2) Segundo discurso do secretário-executivo, Elcio Franco, o resultado fornecido pela Universidade Federal de Pelotas é uma peça fundamental para dar informações adicionais sobre comportamento do coronavírus, mas os dados analisados até agora foram em relação ao nível socioeconômico. Quais os outros tipos de análise sobre o comportamento do vírus são de interesse e prioridade deste Ministério para a definição de protocolos mais seguros?

3) Quais foram as medidas adotadas por este Ministério a partir dos resultados obtidos através desse estudo?

Justificação

A Evolução da Prevalência de Infecção por Covid-19, conhecida como Epicovid-19, é uma pesquisa coordenada pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que tem por objetivo medir a prevalência do coronavírus na população brasileira, assim como avaliar a velocidade da sua disseminação no país.

O Ministério da Saúde havia financiado o estudo para a execução das três primeiras fases da pesquisa, que tiveram seu término no início do mês de julho, porém o reitor da UFPel afirma que é importante continuar a pesquisa e seguir em mais fases. Apesar da pesquisa em questão ser considerada o maior estudo brasileiro sobre prevalência do coronavírus e seus resultados terem sido bastante elogiados pelo Secretário Executivo do Ministério, o Ministério da Saúde não seguirá com o financiamento da pesquisa nas próximas fases. Portanto, o maior estudo epidemiológico do mundo sobre a Covid-29 no Brasil está paralisado por falta de financiamento.

No site do Ministério da Saúde é informado que a pesquisa foi concluída e que o dado recebido pelo professor Pedro Hallal, pesquisador responsável pelo estudo e reitor da UFPel, é referente à análise em relação ao nível socioeconômico, indicando que o avanço da doença sobre os mais pobres ressaltam o quão importante é oferecer assistência descentralizada.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.