Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Senhor Marcos Cesar Pontes, requerimento de informação sobre o processo de reestruturação do INPE e a exoneração da Coordenadora Geral de Observação da Terra (CGOBT), nos seguintes termos:

1) Em nota emitida pelo INPE, é informado que a exoneração da Coordenadora-geral de Observação da Terra do INPE faz parte da reestruturação do instituto. De que forma essa reestruturação do INPE pode vir a contribuir positivamente para diminuir os efeitos do desmatamento na Amazônia?

2) Em uma carta aberta divulgada por pesquisadores, eles indicam que existe uma estrutura paralela de gestão do INPE, nos moldes das estruturas militares e que segue na contramão das tendências atuais de pesquisas em redes colaborativas com autonomia científica e liberdade acadêmica. Como a Diretoria do INPE planeja garantir a isonomia e coerência técnica na análise de dados dentro do necessário processo de reestruturação, de forma a evitar aparelhamento político e a divulgação de dados enganosos que prejudicam a imagem do Brasil?

Justificação

A Coordenadora Geral de Observação da Terra do INPE, Lubia Vinhas, foi exonerada do cargo logo após recorde para o mês de junho de alertas de desmatamento na Amazônia desde 2015. A pesquisadora do INPE fazia o monitoramento da devastação da Amazônia, porém sua demissão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13). De acordo com nota emitida pelo INPE, a exoneração da Coordenadora Geral faz parte do processo de reestruturação do instituto.

Em face dos resultados desfavoráveis da política ambiental brasileira, que têm demonstrado ao longo dos anos, inclusive em governos anteriores, impactos gravíssimos para a floresta, seus povos, e para a imagem e economia brasileira, é possível perceber que algo precisa ser mudado. Apesar desse histórico, no que diz respeito a política ambiental e ao desmatamento da Amazônia, alguns veículos de informação alegam que a exoneração do cargo pode estar relacionada com uma possível interferência do Governo Federal no INPE para a manipulação de dados ou informação.

Segundo conteúdo publicado no site G1, dois grupos de pesquisadores haviam divulgado cartas abertas pedindo cautela sobre a nova estrutura, alertando que o projeto avalia o enxugamento de setores. Além disso, em uma das cartas, é mencionada a existência de uma estrutura paralela de gestão do Inpe, caracterizada pela verticalização e unificação de comando similares ao das estruturas militares.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, fazse necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.