Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao do Estado da Defesa, Senhor General de Exército Fernando Azevedo e Silva, requerimento de informação sobre as críticas realizadas durante Live promovida pela revista Isto É, no que se refere a ocupação militar no Ministério da Saúde, nos seguintes termos:

1) Afirmações feitas pelos participantes na live promovida pela revista “Isto É” neste último sábado (11) indicam possível subordinação do Ministro Interino da Saúde ao Ministério da Defesa, não separando a função desempenhada pelo Ministro General Eduardo Pazuello de sua patente militar. Atualmente, na prática há qualquer hierarquia do Ministério da Saúde em relação ao Ministério da Defesa? Quais as ações do Ministério da Defesa para evitar que ilações como as proferidas na referida live interfiram na profícua atuação conjunta destes Ministérios no combate ao novo coronavírus?

2) Segundo nota divulgada pelo Ministério da Defesa, será encaminhado uma representação à Procuradoria-Geral da República para adoção das medidas cabíveis diante da acusação apresentada pelo senhor Gilmar Mendes, Ministro do STF. Através deste ato, que tipo infracional ou penal o Ministério da Defesa atribuirá ao Ministro do STF?

3) O ex-ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou que só vê acúmulo de óbitos nessa política que está sendo feita, referindo-se à inadequação da ocupação por militares de cargos no Ministério da Saúde. Quais serão as ações contra o ex-Ministro frente ao seu claro desconhecimento sobre a formação e capacitação de militares?

4) O excelentíssimo Ministro da Defesa acredita que há a necessidade de ações para reparar a inabalável imagem das Forças Armadas frente à população brasileira?

Justificação

Durante uma live promovida pela revista “Isto É” neste sábado (11), na qual também participavam o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o médico Drauzio Varella, o Ministro Gilmar Mendes do STF disse não ser aceitável o vazio no comando do Ministério da Saúde diante desse período de pandemia que o país enfrenta. O Ministro do STF também fez duras críticas à ocupação de militares à frente da Pasta, referindo-se ao General Eduardo Pazuello, que passou a responder pelo ministério após a saída de Nelson Teich. Segundo ele, o “Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável”, ou seja, declarou que a situação liga o Exército a um genocídio causado pelo coronavírus.

Em outro trecho de sua fala, o Ministro do STF mencionou a situação parecer ser uma estratégia para tirar o protagonismo do governo federal, com o intuito de atribuir a responsabilidade aos estados e municípios. Além disso, destacou que este cenário é péssimo para a imagem das Forças Armadas e que neste caso, algo precisaria ser feito para pôr um fim a isso. O então Ministro, que estava em Portugal quando forneceu estas declarações, citou que o Brasil está muito mal visto no exterior diante do crescimento dos índices da covid-19.

Além das críticas feitas pelo Ministro Gilmar Mendes, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta também demostrou sua indignação à atuação dos militares à frente do Ministério da Saúde. O ex-ministro informou que após a sua sucessão, teve a impressão de que trocaram absolutamente todo o corpo ministerial técnico, o que seria um desmanche do Ministério da Saúde na maior pandemia do século. Ele também disse que não se trata nem de uma interferência no Ministério da Saúde, mas sim uma aniquilação do Ministério da Saúde, destacando que é uma ocupação militar no Ministério da Saúde e que só vê acúmulo de óbitos nessa política que está sendo feita.

O médico Drauzio Varella, que também participou da live, apontou críticas ao Exército, e inclusive mencionou que a entrada dos militares não honra a imagem do Exército brasileiro.

Em nota divulgada hoje (13), o Ministério da Defesa reafirmou que a Marinha, o Exército e a Força Aérea estão empenhados em preservar vidas durante a pandemia da covid-19. Indicou também que as Forças Armadas vêm atuando incessantemente desde o início da pandemia do novo coronavírus, e que os Ministérios da Defesa em ação conjunta com o Ministério da Saúde, intensificaram a assistência à saúde prestada a indígenas em várias regiões carentes e isoladas do Brasil. Portanto, faz-se necessário saber mais informações sobre as críticas realizadas durante Live promovida pela “Isto É”, no que se refere a ocupação militar no Ministério da Saúde, sendo que não houve menções positivas as Forças Armadas no que tange a atuação de combate à Covid-19 e garantia do bem-estar de todos os brasileiros.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.