Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro Interino da Saúde, Senhor General Eduardo Pazuello, requerimento de informação sobre a produção de vacina contra covid-19 no Brasil em parceria com a Universidade de Oxford, nos seguintes termos:

1) Assegurar que todos tenham acesso à vacina o mais rápido possível é um grande desafio, principalmente se ela não for gratuita. O Ministério da Saúde garantirá que a vacina seja gratuita e distribuída a todos, além dos grupos de risco?

2) Caso os resultados da vacina tenham a sua eficácia real comprovada antes do prazo estimado pelo Ministério da saúde e finalização dos estudos, será possível uma autorização de registro em caráter de exceção para a sua disponibilização imediata?

3) Quais os critérios para a aprovação dos candidatos a receberem a vacina contra Covid-19 na fase para testes clínicos em humanos?

4) Qual é a prerrogativa para que pessoas em privação de liberdade, que já vivem um isolamento social, recebam a imunização antes das pessoas que precisam se manter saudáveis e aptas para trabalhar e movimentar a economia do país?

Justificação

Recentemente, foi anunciado no site do Ministério da saúde uma parceria com a Universidade de Oxford para a produção de vacina contra a Covid-19. A vacina está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela AstraZeneca, que segundo informações contidas no próprio site do Ministério da saúde, é a tecnologia mais promissora contra a doença no mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, das vacinas em teste, a mais avançada é a da Universidade de Oxford que será produzida no Brasil.

O Brasil comprará o primeiro lote da vacina e receberá a transferência de tecnologia, que será desenvolvida pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Fundação do Ministério da Saúde. O acordo realizado com a Universidade estabelece que nesta etapa inicial o Brasil assumirá os riscos da pesquisa e pagará pela tecnologia, mesmo não tendo os resultados dos ensaios clínicos finais.

Atualmente, a vacina está em estudo clínico com testes no Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. De acordo com Camile Giaretta Sachetti, diretora de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, haverá uma avaliação mensal dos resultados dos testes e os pacientes serão acompanhados por um ano. Entretanto, ela destacou que até outubro ou novembro já deverão ter dados preliminares da vacina.

Quando comprovada a eficácia e segurança da vacina, após a finalização dos estudos clínicos, serão produzidas cerca de 100 milhões da vacina contra Covid-19 em parceria com a Universidade de Oxford, um investimento de cerca de R$ 693,4 milhões para o Governo Federal. As pessoas imunizadas inicialmente serão aquelas que estão mais vulneráveis à Covid-19. Conforme citado no site do Ministério da saúde, serão priorizados públicos vulneráveis como idosos, pessoas com comorbidades, profissionais de saúde, professores, profissionais de segurança, indígenas, motoristas de transporte público e pessoas em privação de liberdade.