Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro Interino da Saúde, Senhor General Eduardo Pazuello, informações sobre a divulgação de dados referentes aos casos de coronavírus no Brasil.

Justificação

O Governo brasileiro, por meio do Ministério da Saúde, modificou a forma de divulgação de dados sobre a pandemia da Covid-19, mostrando apenas informações sobre os novos casos do vírus no Brasil. Os números consolidados que revelavam o alcance do novo coronavírus não são mais apresentados na plataforma do Ministério da Saúde. A redução na quantidade dos dados sobre a pandemia de Covid-19 foi justificada pela falta de confiabilidade nos números, alegando que o total de óbitos por Covid-19 precisava ser revisado.

Segundo o site de notícias R7, uma família pediu exumação de corpo da vítima após informar que não foi avisada sobre diagnóstico de covid-19 durante o período em que a vítima passou mal e foi internada. Outro site de notícias divulgou que o corpo de um advogado foi retirado de túmulo após a família receber o resultado negativo para coronavírus, pois o mesmo não teve velório e o sepultamento ocorreu sem a presença de familiares conforme procedimento padrão de óbitos diagnosticados com covid-19.

Em declaração à coluna da jornalista Bela Megale, do GLOBO, o empresário Carlos Wizard informou que o Governo vai recontar os mortos da covid-19 nos Estados, pois havia muita gente morrendo em decorrência de outras causas e alguns gestores públicos estariam utilizando o diagnóstico de Covid-19 por interesse de obter um orçamento maior nos seus municípios e estados.

Durante a pandemia da Covid-19, informações sobre óbitos em decorrência da doença vêm sendo questionadas pela sociedade, gerando ausência de confiança nos dados divulgados. Obter conhecimento sobre a evolução e o total de óbitos provocados pelo novo coronavírus, além dos números consolidados de casos testados e com resultado positivo para a Covid-19, é muito importante e necessário para combater a doença, desde que sejam dados confiáveis.

Diante do exposto solicito resposta para os seguintes questionamentos:

1) É de extrema notoriedade o esforço para que os brasileiros tenham o conhecimento de um número mais preciso de infectados e óbitos por Covid-19. Caso seja verificada divergência ou manipulação desses dados, como os responsáveis serão investigados e responderão judicialmente e administrativamente por estes atos?

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.