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08/07/2021
Categoria: Sem Categoria
Senhor Presidente,
Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre o Decreto Nº 10.344, que incluiu salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de “serviços essenciais”.
Justificação
O Governo estabeleceu, através de decreto assinado ontem (11) pelo presidente Jair Bolsonaro, a inclusão de salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de “serviços essenciais”. O Decreto permite que atividades sigam durante a pandemia, porém o STF já decidiu que estados e municípios podem fixar regras próprias, cabendo a eles o poder de estabelecer políticas de saúde, inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais. É do nosso conhecimento, a necessidade do país em buscar soluções para enfrentar a crise provocada pelo novo coronavírus, de modo a salvar vidas e a economia. De acordo com o Presidente Jair Bolsonaro, essas três categorias juntas envolvem cerca de mais de um milhão de empregos e que a questão da vida deve ser tratada paralelamente a questão do emprego.
Em relação as academias, há um argumento importante sobre a atividade física ser uma fonte de Saúde, pois a vida sedentária é capaz de gerar uma série de problemas e doenças como as doenças cardíacas, diabetes, obesidade e osteoporose. Porém, apesar do impacto na economia devido ao fechamento desses estabelecimentos, a atividade em ambiente fechado, onde as pessoas transpiram e compartilham o mesmo equipamento, pode fazer com que descuidadamente levem a mão ao rosto, ou seja, há uma alta exposição e grande possibilidade de disseminação do vírus.
A ampliação de serviços essenciais também gera questionamentos sobre a segurança do trabalho, após a inclusão das atividades da indústria e da construção civil entre serviços essenciais, que não devem ser paralisados durante a pandemia da covid-19. O Presidente justificou essa inclusão ressaltando a importância das indústrias na economia ao dizer que o setor é responsável por 45% do produto interno bruto (PIB) brasileiro. Cabe ressaltar que nem mesmo nos serviços que são inegavelmente necessários, como os dos servidores da saúde, que atuam na linha de frente do combate à pandemia e enfrentam falta de equipamentos de segurança em todo o Brasil, a segurança é garantida.
Diante do exposto solicito resposta para os seguintes questionamentos:
1) Segundo alguns veículos de informações como o site G1, o Ministro da Saúde Nelson Teich foi surpreendido com a inclusão dessas atividades na lista de “Serviços essenciais”. O Ministro informou que isso não é atribuição dele, é decisão do presidente, e que além disso, a decisão de atividades essenciais é algo a ser definida pelo Ministério da Economia. Antes de definir a inclusão dessas atividades, foi realizado um levantamento sobre os riscos do retorno dessas atividades junto ao Ministério da saúde?
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POR: CAPITÃO ALBERTO
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